Petição Cartório

Fatos Trata-se de uma ação de Reintegração de Posse pelo rito especial, com a finalidade de restituir a posse do terreno localizado na cidade de Bagre/PA, uma vez que o Autor é possuidor legítimo do bem como consta a certidão disponibilizada pelo Cartório de Imóveis competente em anexo. O esbulho ocorreu acerca de dois meses quando o Réu deslocou cinquenta metros da cerca divisória para dentro do terreno do Autor, alterando a área total, com finalidade de instalar um estacionamento…

ambos? Fundamente sua resposta. Questão objetiva (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Em relação à separação e ao divórcio consensuais é correto afirmar: a) Deverão ser realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes. b)…

PETIÇÃO INICIAL – Parte 1 1- INTRODUÇÃO: o ápice da forma do processo está mais evidenciado na petição inicial - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: - FIXAÇÃO DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição inicial é que dá inicio ao processo e é ela que fixa os

Rito ordinário- residual/comum/ fases bem definidas. Ponto controvertido- conflito, mérito da história Postulatória ( pedir, requerer) Demanda ( exercício do dir. de ação) (Partes/Causa de pedir/pedido) Petição incial (quebra de inércia/identificação) Citação-> Contraditório ( o réu tem a faculdade de se defender) Defesa -> vem em forma de CONTESTAÇÃO, EXECÇÕES e RECONVENÇÕES. Fase de saneamento ( despacho saneador), fase que se afasta as irregularidades. Ordinatória ou…

..............7 5. Levantamento de Honorários.......................................................................8 6. Algumas Particularidades............................................................................9 7. Modelos de Petição...................................................................................10 8. Honorários de Assistente Técnico...............................................................12 9. Quando em Função Extrajudicial.....................

atender os requisitos previstos em lei. Lista de documentos necessários Indústria (Fabricação Local) Formulário de Petição de Autorização adotado pela ANVISA/MS em 02 (duas) vias (original e cópia); Guia de Recolhimento da ANVISA/MS - via original, excetuados os casos de isenção previstos em regulamentos específicos; Declaração à ANVISA/MS, devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos, ou cópia autenticada, pleiteando usufruir descontos, no tocante ao recolhimento…

SILVA Márcio Thomaz Bastos Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.2007. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura. Tanto o divórcio consensual quanto a separação consensual podem ser requeridos mediante via administrativa, assim o sendo, não é mais necessário ingressar com uma ação judicial para que se produza…

Petição de divórcio consensual O divórcio é a contrapartida legal ao direito civil que garante a todos a liberdade de constituir uma família por meio do casamento. Esse direito, utilizado tão comumente nos dias de hoje, passou a ser oficialmente aceito no Brasil há pouco tempo, em 1977. Confira um modelo de petição de divórcio, que pode servir de roteiro para uma petição sua. Modelo pronto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

é o mesmo que nome vocatório? R. Não, são institutos distintos. 8. O fato do nome ser integrante do direito da personalidade, ele é indisponível. Explique. R. O direito ao nome está ligado ao seu uso e é obrigatório o seu registro oficial no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, sendo que jamais se admitirá alguém sem nome. Uma vez registrado um indivíduo, não poderá ele dispor, ceder, alienar, ou renunciar a seu nome civil. É também, imprescritível, sendo certo que o…

PESQUISA DE CONCEITOS E EXPRESSÕES COMUNS NO ÂMBITO DO DIREITO 1ª) O que é um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais ? Qual a sua utilidade? Resp.: O Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais, que serve para registrar os nascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios.. 2ª) O que é um Cartório de Registro de Imóveis? Qual a sua utilidade? Resp.: O Cartório de Registro de Imóveis, executam conf a lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos,…