Peticao Direito Tributario Icms

composto pelos conselheiros federais: cada Estado envia 3 advogados para Brasília + ex-presidentes. Cada delegação (Estado) tem direito a um voto. Se houver empate no voto da delegação (quando a delegação tiver apenas 2 representates) o voto dela não irá computar. Também não irá computar o voto da delegação que tem interesse no assunto. Os ex-presidentes só têm direito de voto aqueles que foram presidentes até 94. Conselhos Seccionais Estados, DF e territórios. A composição é…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9043 Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento - Kiyoshi Harada 1 Conceito de lançamento Ao teor do art. 142, do CTN o lançamento é um procedimento administrativo em que um agente capaz procede a averiguação da subsunção do fato concreto à hipótese legal (ocorrência do fato gerador), a determinação da matéria tributável mediante a valoração dos elementos que integram…

Referências.........................................................................................................25 INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos como faze as demonstrações contábeis, conceitos de contabilidade, sobre as obrigações e direitos de uma empresa, como apurar resultados, assim como fazer um planejamento financeiro. Isso nos ajudará dia-a-dia em nosso trabalho e crescimento profissional. DESENVOLVIMENTO 2.1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO: O…

nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle 8 dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A dívida ativa tributária é aquela decorrente da cobrança de tributos, assim, por exemplo, será inscrito na dívida ativa o crédito decorrente do não pagamento do ICMS. Também será inscrito na dívida ativa o crédito que não decorre da cobrança de…

Ramos Fabretti Direito Tributário Cursos de /\amimstraçao e Ciências Contábeis para os V' Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis BPDEA Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais Resp e ite o A u t o r N áo F aça Cópia Láudio Camargo Fabretti Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis 34:336.2 F123d2 Autor: Fabretti, Láudio Camargo. T ítu lo : Direito tributário…

concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE”? ALEXANDRE MARTINS R. A. 4273 ALEX DA SILVA RIBEIRO R. A. 42 DIEGO RODRIGUES PAES PEREIRA NUNES R. A. 42 EDERSON RODRIGUES DE MATOS SOUZA R. A. 412 SILVIO SOUSA DE OLIVEIRA R.A. 752 TUTORA PRESENCIAL: RAQUEL CRISTI DE JESUS CAMPO GRANDE – MS NOVEMBRO/2013

Curso de 3001 Questões de Direito Tributário da ESAF Edvaldo Nilo Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso “3001 Questões de Direito Tributário da ESAF para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB/2014”. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Advogado militante nas áreas de direito autoral 1 e de direito tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para …

Comissão Interamericana de Direitos Humanos A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sua sede em Washington. A Comissão é composta por sete juristas eleitos por mérito e títulos pessoais, e não como representantes de nenhum governo, mas representam aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). É um órgão…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATPS: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO JUAZEIRO-BA NOVEMBRO/2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA ALUNOS: