Petição Inicial Antônio Adquiriu De João O Veículo

Sendo assim, fica claro que o genitor do autor, na condição de comodante do imóvel, teria legitimidade e interesse de agir para propor a ação de reintegração de posse, independente de exercício da posse direta. Resta verificar, então, se o autor, que adquiriu o imóvel por meio de sucessão possessória, pode pleitear a medida protetiva. Pois bem. O contrato de comodato, como fundamentou o juízo monocrático, é um contrato intuito personae. Disso não há dúvida. No entanto, o…

000,00 (oitenta mil reais). Nestes termos, pede deferimento. Local..., ... de ... de ... Advogado OAB/UF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. AQUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. ANTÔNIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., e MARIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., nº..., no bairro de...,…

Profissional – Administrativo) CASO João de Tal foi demitido do cargo de fiscal agropecuário federal por ato do ministro da Agricultura, depois de tê-lo exercido por 15 anos, sendo que essa era a sua única fonte de renda, com a qual mantinha mulher e três filhos menores. O processo administrativo disciplinar do qual resultou a aplicação da pena máxima a João não foi bem conduzido, havendo a comissão processante feito a oitiva de algumas testemunhas importantes sem que João fosse…

funcionamento uma escola pública. Passados dois anos, os herdeiros do falecido proprietário do terreno intentam propor medida judicial contra o município. Na qualidade de advogado dos referidos herdeiros, elabore, de forma fundamentada, a petição inicial da medida judicial cabível a essa situação hipotética. OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas GABARITO: 1. Peça Processual: Ação de Indenização por Desapropriação…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…

direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO · Resgatar os…

justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. • Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. PROCEDIMENTO DE ENSINO ·…

sentença, em casos onde era grave o vício na execução (ex. ausência de uma das condições da ação), seria possível a defesa do executado mesmo sem a necessidade de garantir o juízo (antes, sem penhora, sem embargos) - essa defesa seria por simples petição, nos próprios autos da execução: exceção de pré-executividade. - a reforma do processo de execução buscou acabar com o instituto (cf. exposição de motivos da L. 11.382/06) - no tocante à apresentação dos embargos, parece que…