Petição Incial Rito Especial Despejo

JORGE MONTEIRO ADV REQDO : 6735 GO - OSORIO DE MOURA ORNELAS DESPACHO : INTIME-SE O MUNICÍPIO DE MAMBAÍ, VIA PATRONO CONSTITUÍDO, AFIM DE INFORMAR ESTE JUÍZO DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA DEVO LUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ALVORADA DO NORTE, 22 DE MAIO DE 2009. LUÍS FLÁVIO CUNHA NAVARRO, JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 26 de 776 ANO…

.................................................................. 10.2 A REALIDADE DO DIREITO FUNDACIONAL E DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS NO BRASIL............................. 10.3 AS FONTES DO DIREITO FUNDACIONAL NO BRASIL, EM ESPECIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO............................................. 10.4 FUNDAMENTO DA FORÇA VINCULANTE DA LEI E DO COSTUME SOB O ASPECTO MATERIAL................................................................. 10.5 IUS SCRIPTUM…