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Pesquise e compare, na legislação brasileira, o tratamento dado ao sistema de cotas para os sexos nas candidaturas partidárias, para os portadores de necessidades especiais( diversamente capacitados)no mercado de trabalho e para alunos oriundos de escolas públicas e afrodescendentes na educação superior. Pesquisa : O artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra que a doutrina e ajurisprudência convencionaram denominar cota eleitoral de gênero. Alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09), o dispositivo dispõe que: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, leide contratação de Deficientes nas Empresas ,chamada de Lei de Cotas para deficientes determina uma cota mínima para pessoas com alguma deficiência, a empresa que possui de 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência. A presidente Dilma sancionou, no dia 29/08/2012, o texto da leique reserva metade das vagas em universidades federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. O projeto de lei é de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA). Com a sanção da presidente, 50% das vagas passa a ser reservada de forma diferenciada. A porcentagem passa a ter

• Pesquise e compare, na legislação brasileira, o tratamento dado ao sistema de cotas para os sexos nas candidaturas partidárias, para os portadores de necessidades especiais( diversamente capacitados)no mercado de trabalho e para alunos oriundos de escolas públicas e afrodescendentes na educação superior. Pesquisa : O artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra que a doutrina e a jurisprudência convencionaram denominar cota eleitoral de gênero. Alterado pela reforma eleitoral…

Cap. 8 – Um pouco do Brasil real e as desigualdades sociais Atividades: 1) Pesquise e compare, na legislação brasileira, o tratamento dado ao sistema de cotas para os sexos nas candidaturas partidárias, para os portadores de necessidades especiais (diversamente capacitados) no mercado de trabalho e para alunos oriundos de escolas públicas e afrodescendentes na educação superior. - Cotas para os sexos nas candidaturas partidárias: No Brasil, as cotas ou reserva de vagas, foram…

1 - Pesquise e compare, na legislação brasileira, o tratamento dado ao sistema de cotas para os sexos nas candidaturas partidárias, para os portadores de necessidades especiais (diversamente capacitados) no mercado de trabalho e para alunos oriundos de escolas públicas e afrodescendentes na educação superior. 2. Como você avalia essas ações afirmativas, quanto a sua correção, razoabilidade e eficácia? 3. Compare, agora, com legislações similares em outros países. 4. Alguns…