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Militar das Agulhas Negras (AMAN), o golpe de 1964 ainda é ensinado como “revolução democrática”, bem como são expostas de forma apologética as realizações da ditadura. Outro aspecto constatado é que a direção do estabelecimento divulgava notícias de sites que enalteciam o golpe de 1964, criticavam a criação da Comissão da Verdade e condenavam as indenizações determinadas pela Comissão de Anistia. Não seria coincidência como resposta corporativa a ree- 52 66 – As informações…

prevendo a médio prazo a possibilidade de construir barragens para geração de energia. A Rodovia Transamazônica foi inaugurada em setembro de 1972. Já em 1975, a Eletronorte contratou a firma CNEC (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores) para pesquisar e indicar o local exato de uma futura hidrelétrica. Em 1979 o CNEC terminou os estudos e declarou a viabilidade de construção de cinco hidrelétricas no Xingu e uma no rio Iriri, escolhendo inclusive os nomes para as mesmas, todos…

Valença; Mestre em Direito. Antonio D’Elia Jr. Doutorando em Direito pela UERJ; Professor de Teoria do Estado da UFF; Assessor do Centro de Ensino Superior de Valença (CESVA); Professor da FDV. Este artigo foi publicado originalmente em 1997, no site da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, seção Publicações. 6 Anderson Roberto Moreira Silveira Mestre em Direito pela UERJ. Professor de Direito Civil e Constitucional do Curso de Pós-graduação das Faculdades…

da petição inicial e admissibilidade da ação 2.4.2. Intervenção de terceiros e amicus curiae 2.4.3. Informações das autoridades das quais emanou o ato normativo e manifestações do Advogado -Geral da União e do Procurador -Geral da República 2.4.4. Apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade126 2.4.5. Medida cautelar 3. Decisão V - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Criação da ação declaratória de constitucionalidade 2. Legitimidade para propositura da ação…