Peritos Pratica E Teoria

f) Fundo de Comércio Seja judicialmente, seja nas apurações de haveres, ou para fins de avaliação, venda da empresa, fusões, cisões etc., a apuração do chamado fundo de comércio (goodwill) da entidade econômica é tarefa atribuída precipuamente a peritos contábeis, que podem ou não vir a utilizar outros especialistas em seu trabalho. A apuração exige rigor técnico e moral do indicado e, “principalmente, conhecimentos amplos não só de contabilidade, mas também de outros fatores que compõem…

DIREITO PENAL III 01) Nicodemos foi condenado a pena de prestação de serviços à comunidade pela prática do delito de estelionato simples, previsto no artigo 171, “caput”, do Código Penal, tendo a sentença transitado em julgado no dia 05.05.2012. No dia 28.10.2012, Nicodemos praticou o delito de receptação, previsto no artigo 180, “caput”, do Código Penal, sendo que na primeira fase o Magistrado fixou a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 ano, elevando-a em 06 meses, por conta…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – INQUÉRITO POLICIAL Caros alunos de todo o Brasil, sejam bem-vindos a nossa primeira aula! Hoje veremos um tema importante e que é objeto de questionamento por praticamente todas as bancas de prova: O inquérito policial. É um assunto interessante e que constantemente lemos nos jornais e escutamos falar nos telejornais... O problema é que muitas

limitado no caso concreto, tendo em vista, basicamente, a menor lesividade. Prova ilícita por derivação: aquela que é lícita se tida isoladamente, mas que por se originar de uma prova ilícita, contamina-se também de ilicitude. É a aplicação da teoria fruits of poisonous tree, do Direito norte-americano, ou, “frutos da árvore envenenada”, cuja imagem traduz com bastante propriedade a ideia da prova ilícita: se a árvore é envenenada, seus frutos serão contaminados. Excepções: se não…

trabalho da perícia oficial, podendo ser indicado pelas partes, bem como possibilitando que o perito oficial seja inquirido sobre o laudo pericial realizado, e garantindo ainda a possibilidade de se requerer a guarda do material que serviu de base à perícia para posteriores análises pelos assistentes técnicos. Palavras-chave: Processo Penal; Provas; provas periciais; Contraditório; Assistentes técnicos; Peritos; Perícia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. PROVA NO PROCESSO PENAL 7 …

administradoras de planos de saúde. Auditor externo, interno e independente. Consultor, na elaboração das demonstrações contábeis; como proprietário ou sócio de escritório contábil, realizando consultoria tributária, societária, de custos, finanças, etc. Perito contábil e demais atividades que envolvem o patrimônio das pessoas jurídicas; como funcionário público, atuando como agente fiscal de tributos federal, estadual e municipal. Analista de contabilidade. Professor da área contábil.…

PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: Para entender do que se trata de provas no direito processual penal, é necessário saber o que é a Teoria Geral do Processual, assim a TGP é o modo pelo qual atua a jurisdição em matéria penal, sendo a ciência que estuda o julgar, e este ato tem como suporte alcançar o justo critério rigoroso do exame de prova, não deixando duvidas sobre os fatos. Assim, prova do direito processual penal é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade

estudar, compreender e simular o pensamento dos peritos e a cognição humana e a cada década vem se desenvolvendo e crescendo, sendo aplicada em diversas áreas de conhecimento. A criação de máquinas inteligentes envolve campos de pesquisa de ciências: biológicas, neurológicas, psicológica, engenharia e matemática são feitas aplicações de sistemas especialistas, robótica e interfaces naturais estimuladas pelo desenvolvimento da tecnologia da informação. Peritos de toda parte do mundo,…

legislativa, o perito médico do INSS ao verificar que o agravo que acometeu o segurado é de ocorrência comum em trabalhadores que pertencem a determinado segmento econômico, pode presumir a natureza acidentária dessa incapacidade, ficando autorizada, assim, a concessão do benefício previdenciário-acidentário, independente da emissão da CAT – comunicação de acidente de trabalho pela empresa. A presunção da incapacidade acidentária, contudo, não é realizada discricionariamente pelo médico…

representam, bem como os direitos difusos. Esses novos participantes do processo constitucional podem apresentar petições com documentos; pedidos de sustentação oral dos argumentos apresentados, podendo mesmo requerer a oitiva de testemunhas e de peritos, conforme o caso. O instituto do amicus curiae se encontra previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde 1976. A Lei nº 6385/76, nos termos de seu art. 31, dispôs sobre a legitimidade de uma autarquia federal, a Comissão de…