Perito Forense Computacional Legislação

DE IDENTIDADE Segundo o site Tecmundo (2009), um crime de identidade é quando uma pessoa assume a identidade de outra para obter vantagens, evitar punições ou qualquer outra intenção que tire proveito desta atitude. Segundo o IPDI (Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações), pessoas que usam a informática para roubar identidades podem responder por estelionato, furto mediante fraude, intercepção de dados, quebra de sigilo bancário e formação de quadrilha. A falsa…

nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados; III – a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente; IV – a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; V – a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. § 1º Na ausência de…

contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28 2.2.7 Dano informático 31 2.2.8 Pornografia infantil 32 CAPÍTULO III - ASPECTOS RELEVANTES DOS CRIMES VIRTUAIS 35 3.1 Legislação nacional referente aos crimes virtuais 35 3.2 Legislação internacional em relação aos crimes virtuais 41 3.3 Provas no meio eletrônico 44 3.4 Competência para processar e julgar 58 3.5 Responsabilidade dos provedores 65 CONCLUSÃO 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73…

PERGUNTAS E RESPOSTAS 170 PERGUNTAS E RESPOSTAS Dúvidas mais frequentes dos Advogados do Estado. Promoção: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso Autor DR. JOSÉ ANTONIO MILAGRE (OAB.SP 244.645) Advogado; Perito Forense em informática e Telecomunicações; LLM em Direito Penal e Processo Penal; MBA em Tecnologia da Informação; Certificações Internacionais em Segurança da Informação e Inteligência Cibernética; Professor em Cursos de Graduação e…

“informatização de processos judiciais é uma matéria praticamente nova em todas as partes do mundo, sendo claro o pioneirismo da legislação brasileira”. Calmon (2007, p.45) RESUMO Este trabalho visa mostrar e explicar a recente mudança que o judiciário já vem mudando em relação à nova era da informática, informatizando todo o

APRESENTAÇÃO 10 JUSTIFICATIVA 11 PARTE GERAL 18 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 18 1.1 ESCRIVÃO JUDICIAL 18 1.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR 23 1.3 OFICIAL DE JUSTIÇA 26 1.4 MINISTÉRIO PÚBLICO 33 1.5 DISTRIBUIÇÃO 39 1.6 CONTADORIA 44 1.7 PERITO JUDICIAL 49 1.8 LEILOEIRO OFICIAL 54 1.9 ATENDIMENTO ÀS PARTES E ADVOGADOS 60 1.10 PLANTÃO JUDICIÁRIO 62 1.11 LIVROS OBRIGATÓRIOS E OUTROS DOCUMENTOS 63 1.12 PROCESSOS COM PREFERÊNCIA 65 1.13 CONCLUSÃO AO MAGISTRADO 67 1.14 ATOS…

contingente policial e que é imperioso a ação desses indivíduos em âmbito nacional, pelo que a realização de concurso público para provimento de vagas no Departamento de Polícia Federal consiste em benefício a toda a sociedade. 17 Caro Senhor Perito Criminal, Convidamos Vossa Senhoria a participar do evento “Destaques do ano”, em que será homenageado pelo belo e admirável trabalho realizado na Polícia Federal. Por gentileza, confirme sua presença a fim de que possamos…

conhecimento, em que, por definição, não pode haver execução, como atividade subseqüente à sentença de procedência, na mesma relação processual. 1 2 THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 97-98. SILVA, Ovídio Araújo Batista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 25. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

....................21 4- Pilhas e baterias: impacto ao meio ambiente e a saúde do homem. Luciana Kmiecik PRIETO; Carmen Lúcia Ruiz SCHLICHTING.................................33 5- Descarte de medicamentos domiciliares vencidos: o que a legislação preconiza e o que fazer? Décio CALDEIRA; Leandro Silva PIVATO.......................................................................................................................40 6- Uso de medicamentos ansioliticos por docentes da…