Periodo Democratico No Brasil

Estado Democrático de Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê em seu artigo 1 "A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo ,…

concepção de controle democrático da constituição de 1988 e a experiência dos conselhos de políticas públicas foram inovações políticas e institucionais no formato de políticas públicas brasileiras, onde abriu espaço para uma potencial reforma, onde antes democracia era algo utópico. A criação de conselhos fez parte de uma onda democrática no Brasil e no mundo, a partir de então foram depositadas melhores energias de sujeitos políticos e movimentos sociais com compromissos democráticos,…

272 RESENHA Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil Wederson Rufino dos Santos Universidade de Brasília (UnB) RESENHA: Seguridade Social a partir de 1988: o início da proteção dos direitos sociais no Brasil BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília: LetrasLivres: Editora UnB, 2006. 324 p. BOOK REVIEW: Social Security Since…

aconteceu especificamente a partir da década de 1950, quando as sociedades ocidentais haviam passado por períodos de violência armada entre vários Estados, em decorrência das duas guerras mundiais. A "vontade do povo" A democracia teve diferentes significados em cada um dos períodos históricos mencionados. Na Antiguidade clássica, o critério utilizado pelos gregos para definir um governo democrático foi a "fonte" ou "origem" da autoridade política. Para os gregos "demos" significa…

Ao estudarmos as constituições do Brasil, fazemos uma importante revisão sobre diversos conteúdos da nossa história como por exemplo: os contextos sociais, econômicos e políticos que o Brasil viveu em cada época desde a independência até os dias atuais. Basicamente a Constituição é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada com um documento escrito, que enumera e limita os poderes em função de uma entidade politica. O Brasil já teve sete constituições diferentes e a partir…

REFERÊNCIAS 11 1) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo entendermos e compreendermos os aspectos históricos da construção dos direitos e Políticas Sociais no Brasil começando a partir do Século XX, fazendo-nos refletir quanto aos processos determinantes que incidem na atual conjuntura das Políticas Sociais no Brasil. Para compreendermos melhor vamos começar a resgatar a história precisamente no século XIX com a Revolução Industrial, que é um divisor de águas e aonde…

Ditadura Militar no Brasil – Resumo de História para ENEM e Vestibular 14 6 A história do Brasil é um tema muito cobrado entre os vestibulares, principalmente pelo ENEM (já que é uma prova de caráter nacionalista). Além do mais, esse é um tema que todo cidadão brasileiro devia ter conhecimento, por se tratar da história de nossa própria nação. Assim, reunimos dois slides, um vídeo, o conteúdo e exercícios sobre esse período tão violento que foi a Ditadura Militar. Vídeo –…

------------------------------------------------- No Brasil No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou a reprodução de determinadas informações. A censura nasceu reprimindo a liberdade de…

Número:03 3 Ano Castelo Branco: Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967 Governo: - cassações políticas - fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo - limitação de direitos constitucionais - suspensão da imunidade parlamentar Período presidencial -Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964. O governo de…

O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .........................................................................................