Pericia Contabil Arbitragem E Mediação

composição dos conflitos coletivos 1. 2. 3. 4. 5. Autocomposição e heterocomposição ............................... 1412 O sistema brasileiro ........................................................... 1413 Mediação ........................................................................... 1414 Arbitragem ......................................................................... 1415 Jurisdição ........................................................................... 1418 Capítulo…

fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período. o o § 2 O disposto no § 1 deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite. Art. 15. (VETADO). 9 Art. 16. A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em…

hereditária e da ausência 164 – Foro da União e dos Territórios Federais 165 – Foros ratione personae 166 – Foro das pessoas jurídicas 166-a – Foro dos Estados e Municípios 167 – Foros ratione loci em matéria de obrigações 168 – Foro relativo à arbitragem 168-a – Foro do idoso 28/2632 § 30 – Modificações da Competência 169 – Competência absoluta e competência relativa 170 – Prorrogação de competência 171 – Prorrogação legal 171-a – Intensidade da conexão 172 – Efeito prático 173 –…

Público do Trabalho como custos legis 8.2. Atuação extrajudicial 8.2.1. Inquérito civil 8.2.2. Termo de ajustamento de conduta 8.3. Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem jurídico-trabalhista[164] 8.3.1. O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas 8.3.2. O MPT na preservação das relações de trabalho 8.3.3. Combate discriminatórias às práticas 8.3.4. A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador 8.3.5. As relações de trabalho e…

profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal, que afeta diretamente a atividade do profissional…

c Arts. 101, 175 e 178 da LEP. Prazo § 1o A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for ave‑ riguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de um a três anos. c Súm. no 439 do STJ. Perícia médica § 2o A perícia médica realizar‑se‑á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução. Desinternação ou…

fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período. § 2o O disposto no § 1o deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite. Art. 15. (VETADO). Art. 16. A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do…

famílias segundo os fins legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interação com o direito das sucessões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Interferências dos outros ramos do direito civil . . . . . . . . . . . . . Tutela da privacidade e a mediação familiar . . . . . . . . . . . . . . . Direito de família e responsabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito de família intertemporal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 39 40 44 46 47 48 49 51…

de órgãos públicos; 2 – Iniciativa Privada. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. Entendimento Prévio ou Negociação; Cartas enviadas com Aviso de Recebimento – AR. Atas de reunião; Notificação Extrajudicial; Notificação Judicial; Uso da Câmara de Mediação do CREA; Ação Judicial. 3 – Iniciativa Pública. 3.1. 3.2. 3.3. Atas de reunião; Ofício Reivindicatório à autoridade superior; devidamente protocolado; Ofício documentando fatos e ocorrência não previstos ou que contrariem contratos;…

em contabilidade, além de cerca de 80.000 organizações contábeis cadastradas, que buscam com ética e profissionalismo, transformar, com o seu trabalho, o Brasil em um país mais justo e com menos desigualdades sociais e econômicas. A Classe Contábil sempre se constituiu em alicerce para o desenvolvimento econômico do país, contribuindo, decisivamente, para a igualdade de oportunidades e fazendo de seu trabalho um instrumento de controle e orientação útil e eficaz para o…