Perguntas Sobre Escrita Fiscal

o advogado queixou-se de ato praticado pelo juiz num processo de execução fiscal, após o feito ter sido arquivado. Pelos mesmos fatos, ele teve condenação confirmada pelo TJ/RS na esfera criminal, pelos crimes de injúria e difamação. "A ofensa irrogada [imputada] em juízo só estará agasalhada pela imunidade do advogado se as expressões empregadas configurarem crime de injúria e/ou difamação e seu conteúdo versar sobre o litígio. Nesse norte, as ofensas proferidas contra o magistrado…

...................................................................................11 Literalidade......................................................................................................................11 Legislação Tributária e Fiscal..........................................................................................12 Considerações Finais.......................................................................................................15 Referências Bibliográficas

Banco Mundial (Bird), o Brasil ocupou a vergonhosa 155ª posição no quesito "tempo gasto com o pagamento de tributos". No quesito "facilidade no pagamento de tributos" o Brasil ocupa a 140ª posição, revelando, de forma categórica, que a burocracia fiscal impera em nosso país. Grande parte dessa burocracia surge no âmbito das chamadas obrigações acessórias. A importância destes deveres instrumentais é levar ao conhecimento dos entes tributantes a ocorrência dos fatos geradores dos inúmeros…

diretoria e os sócios têm que trabalhar juntos para que a associação vá em frente. O que fazer para criar uma associação? A primeira coisa que você precisa fazer é se reunir com seus vizinhos interessados, para discutir o assunto. Uma sugestão sobre as perguntas a serem respondidas nas reuniões é a que segue: Por que é preciso criar uma associação? Quais serão os objetivos da associação? Quem serão os sócios? Quem se encarregará de fundar a associação? Onde funcionará a associação? Qual…

visto que seu território serviu de acampamento para os soldados brasileiros durante o período que estes lutaram na guerra do Paraguai, servindo de acampamento militar. Hoje em dia é predominantemente comercial e industrial, e através de incentivos fiscais e doações de terras, indústrias se instalaram na região, onde conseqüentemente a torna, junto à capital Cuiabá, o principal pólo industrial do estado de Mato Grosso. A região da cidade de Várzea Grande escolhida para recolhimento dos…

O Pater família em Roma, sobre o divórcio em Roma e em que circunstâncias este poderia ser pedido. Perguntou ainda sobre as fontes de Direito na Idade Média (citar 02) e para ciar um importante instrumento de Direito na Mesopotâmia Estas foram as 4 perguntas que ele ditou de memória na hora da prova. As respostas são as seguintes: 1 - O pater Família era o chefe da família romana que era uma unidade de produção. O PF era na verdade a única pessoa de Direito na sociedade romana,…

das inscrições caso haja alterações. 27/01/2014 10. Divulgação dos locais da prova escrita objetiva 31/01/2014 11. Aplicação das provas escritas objetivas 09/02/2014 12. Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva escrita no site Instituto O Barriga Verde www.iobv.com.br e www.timbo.sc.gov.br 10/02/2014 13. Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova objetiva escrita. 11, 12, e 13/02/2014 14. Divulgação do gabarito definitivo da prova…

escrito quando do término do laudo pericial contábil, comunicando-lhe a data da entrega do documento. O perito-contador assistente não pode firmar o laudo ou emitir parecer sobre este, quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo, neste caso, apresentar um parecer pericial contábil sobre a matéria investigada. O perito-contador assistente, ao apor a assinatura, em conjunto com o perito-contador, em laudo pericial contábil, não deve emitir…

direito intersubjetivo, pois necessita da existência de mais de um sujeito, firmando relações entre si. (PBC. Curso de Direito Tributário, 2004. p.2). Portanto, a linguagem do direito positivo é a prescritiva, possui uma relevância material, por serem escritas e são valoradas de forma a serem válidas ou inválidas. Diferentemente do direito positivo, cabe à Ciência do Direito descrever e estudar o contexto normativo em uma dada sociedade e a sua ordenação hierárquica. A atividade da…

HYPERLINK l _Toc372463110 2.1.3 Escriturao Fiscal Digital - EFD PAGEREF _Toc372463110 h 28 HYPERLINK l _Toc372463111 2.1.4 Nota Fiscal Eletrnica-NF-e PAGEREF _Toc372463111 h 29 HYPERLINK l _Toc372463112 2.1.5 Conhecimento de Transporte Eletrnico (CT-e) PAGEREF _Toc372463112 h 33 HYPERLINK l _Toc372463113 2.1.6 Forma de escriturao do Controle Fiscal Contbil de Transio (FCONT) PAGEREF _Toc372463113 h 34 HYPERLINK l _Toc372463114 2.1.7 Nota Fiscal de Servio Eletrnico (NFS-e)…