Legislação aplicada à informática actividade 1

* Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos | | | “Aposentadoria: as diferenças entre setor público e privado 30/06/2009 - 15h31 (Diná Sanchotene - Da Redação Multimídia) A principal diferença entre a aposentadoria no setor público e no setor privado encontra-se no teto de remuneração a ser percebida pelo aposentado.De acordo com o professor Inácio Magalhães Filho, procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, na iniciativa privada, esse teto corresponde hoje a R$ 3.218,90, enquanto na administração pública o teto é a remuneração percebida pelo servidor ao se aposentar.” Fonte: Gazeta online http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/06/106209-aposentadoria+as+diferencas+entre+setor+publico+e+privado.html As diferenças entre setor público e privado ajudam a entender a divisão do Direito entre Público e Privado, pois apresentam regras diferentes, como a aposentadoria, apontada na matéria acima. A aposentadoria pública é relativa aos funcionários públicos do Estado, enquanto que a aposentadoria privada é dos empregados dos setores privados, como empresas, associações, sociedades. Assim, sobre o Direito Público e Privado, é correto afirmar:Resposta | | | | | Resposta Selecionada: | O Direito Constitucional é um exemplo típico de Direito Público, pois define o Estado, Governo, Direitos Fundamentais, que envolve a relação do indivíduo com o Estado. | Resposta Correta: | O Direito Constitucional é um exemplo típico de Direito Público, pois define o

DIREITO SUMULAR. ESPÉCIES DE SÚMULAS. SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. SÚMULA VINCULANTE. José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual do RN. Doutor Honoris Causa pela Universidade Potiguar do RN. Membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro). Membro titular da Academia Brasileira de Direito Tributário (São Paulo). Eleito membro titular da Academia Norte-Riograndense de Letras (RN).…

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal,…

ergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Correta O que é administração? Resposta Selecionada: a. Administração é um processo que visa ações de tomada de decisão de planejamento, organização, direção e controle de recursos humanos, tecnológicos, físicos, financeiros, informação, conhecimento, dentre outros, com o intuito de alcançar os objetivos da organização. Respostas: a. Administração é um processo que visa ações de tomada de decisão de planejamento, organização, direção e…

Pergunta 1 O que é administração? a. Administração é um processo que visa ações de tomada de decisão de planejamento, organização, direção e controle de recursos humanos, tecnológicos, físicos, financeiros, informação, conhecimento, dentre outros, com o intuito de alcançar os objetivos da organização. b. Administração é um procedimento interno de uma corporação que visa aumentar os lucros. c. Administração é um processo que visa gerenciar os atos da empresa com o fim de…

aula 4 Direito Digital Pergunta 1 0 em 2 pontos Assinale a alternativa incorreta em relação aos absolutamente incapazes. Resposta Selecionada: a. o menor de 16 anos; Resposta Correta: c. os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido; Pergunta 2 2 em 2 pontos Complete as lacunas: Segundo Moraes (2007), o conjunto institucionalizado de ________________ que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua…

FUNDAMENTOS DO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Mensagempor lety » Sex Mai 30, 2014 12:52 am UNIDADE 4 Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Todo dinheiro que ingressa nos cofres públicos, a qualquer título, é denominado entrada ou ingresso (entrada provisória), sendo aquele que permanece nos cofres públicos chamado de receita, com vistas a atender às necessidades públicas. Com base no conceito, escolha a alternativa INCORRETA. Resposta Selecionada: b. As receitas de capital aumentam…

Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Quanto ao ciclo da receita é correto afirmar que: Resposta Selecionada: a. O ciclo da receita se divide em fases denominadas de planejamento e execução. Respostas: a. O ciclo da receita se divide em fases denominadas de planejamento e execução. b. O ciclo da receita se divide em lançamento, arrecadação e recolhimento. c. O ciclo da receita se divide em fases determinadas em técnicas e legais. d. O ciclo da receita se divide em lançamento e…

Introdução ao Código Civil, lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta: a. Em…

assunto assinale a alternativa CORRETA: Resposta Correta: d. A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas) 4.O constituinte brasileiro, ao promulgar a Constituição Federal de 1988, recepcionou e criou remédios para que o sistema legal se resguardasse de possíveis abusos legais à Constituição. O chamado Controle de Constitucionalidade é matéria importantíssima para a manutenção do espírito Constitucional. Espírito este que tem…