Classificação do crimes

que as separa dos crimes e delitos. Apenas a lei fornece Distinção formal, recorrendo a espécies das penas para diferenciar o crime ou delito da contravenção de acordo com o art. 1º da LICP. 1.3- Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes. A forma de ação do individuo oferece vários critérios para varias classificações. Crime instantâneo e aquele que uma vez consumado, esta encerado, mais isso não quer dizer que vai ser rápida a ação, a consumação ocorre num determinado tempo e depois não prossegue. Ex: homicídio acaba no momento da morte da vitima pouco importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado; já nos delitos de lesão corporal, consuma se quando houver o ferimento da vitima ou a perturbação a saúde da mesma. Crime permanente. Existe quando a consumação se prolonga no tempo dependendo da ação do sujeito ativo. Ex: cárcere privado, a consumação se prostai todo o tempo em que a vitimas fica em poder dos criminosos e privada de liberdade e a partir do momento em que foi entregue a o agente. Crimes Instantâneos de efeitos permanentes. São os crimes em que a permanência dos efeitos não depende do agente; EX; homicídio, furto, bigamia, etc. são crimes instantâneos que se caracterizam pela índole duradoura de suas consequências. 1.4- Crimes comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios. Crimes comissivos são aqueles em que exige a ação do agente para ele acontecer, ou seja, um fazer. Ex: Art. 155 adquirir ou subtrair…

DIREITO PENAL III Prof.ª Paula Nasser 1. Dos crimes contra a pessoa 1.1 Dos crimes contra a vida (art. 121 a 154-b, CP). 1.1.1 Introdução: Responsabilidade penal nos crimes contra a pessoa a) Topografia dos crimes contra a pessoa b) Qual pessoa? Nascituro? Falecido? Pessoa jurídica? c) Legalidade do âmbito penal 1.1.2 Homicídio a) Bem jurídico tutelado Vida. b) Sujeitos Ativo: qualquer pessoa. Passivo: qualquer pessoa. Crime comum. Obs.: sujeito passivo especial (presidente, vice,…

10 de agosto 09 PARTE GERAL Art. 1. princípio da legalidade ou Reserva Legal. PARTE ESPECIAL DO C.P Título I : Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL MANUAL DA ORDEM CRIMES CONTRA A PESSOA Quatro são os crimes contra a vida: a) homicídio; b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio e d) aborto. 1. Homicídio (art. 121): é a eliminação da vida humana. A vida deve ser extra uterina, pois em sendo intra-uterina, o crime praticado será de aborto. O crime de homicídio está previsto no artigo 121 e seus parágrafos. Divisão: o crime de homicídio dividese em homicídio simples (art. 121,…