Perda Do Mandato Automática Quando A Condenação Disser Re

das disposições relativas aos acidentes de trabalho carecia de sustentação técnica, originava situações de inexistência de qualquer indemnização e não era sustentável numa lógica de sistema de mercado liberalizado. Alteração relevante foi, ainda, a re-designação do Fundo de Reserva Especial. Mais do que se proceder a uma mera alteração da denominação – para Fundo de Garantia Automóvel -, no presente diploma opera-se uma clara e pormenorizada definição do enquadramento do Fundo, seu…

inconsumíveis, 113 5.7. Classificação dos bens de acordo com a divisibilidade, 113 5.7.1. Bens divisíveis, 113 5.7.2. Bens indivisíveis, 114 5.8. Classificação dos bens de acordo com a materialidade, 114 5.8.1. Bens materiais (res corporalis), 114 5.8.2. Bens imateriais (res incorporalis), 114 5.9. Classificação dos bens de acordo com a individualidade, 115 5.9.1. Bens singulares, 115 5.9.2. Bens coletivos, 115 5.10. Classificação dos bens de acordo com a dependência ou reciprocidade,…

banca examinadora por haver uma outra alternativa mais completa. Ainda cabe ressaltar que algumas questões apresentam um fragmento do texto transcrito para ser a base de análise. Nunca deixe de retornar ao texto, mesmo que aparentemente pareça ser perda de tempo. A descontextualização de palavras ou frases, certas vezes, são também um recurso para instaurar a dúvida no candidato. Leia a frase anterior e a posterior para ter ideia do sentido global proposto pelo autor, desta maneira…

palavras-chave vida e paixões prolongam-se em: amor, conhecimento e compaixão. Cada parágrafo irá ater-se a cada uma dessas paixões. Leia o texto abaixo para responder às questões 9 e 10. É universalmente aceito o fato de que sai mais cara a reparação das perdas por acidentes de trabalho que o investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de …

com Silvia C. B. Opitz. “O homem e não a terra deve ser a base de toda reforma agrária.” Ruy Cirne Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Acórdão Apelação Cível Agravo de Instrumento Agravo de Petição Agravo Regimental Ato Institucional Arquivo Judiciário Apelação Arquivo Forense…

direitos constitucionais deverão ser sanadas na esfera administrativa, dentro de determinado prazo, que também varia entre os estados, normalmente de 90 (noventa) dias do requerimento do interessado, incidindo ainda em penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção o agente público que injustificadamente deixar de fazê-lo (Constituição do Estado do Amazonas, art. 3.º, §§ 1.º e 5.º, e art. 105, § 1044; Constituição do Estado da Paraíba, art. 3.º,…

doutrina para a imprescindibilidade de uma releitura dos ordenamentos processuais. 3. Uma segunda fase dessa evolução (a partir da qual se supera a modesta lembrança de que o Direito Processual deve deferência à Constituição) propõe-se a orientar uma (re)leitura– do fenômeno processual - comprometida com a concreção dos direitos fundamentais. Parte-se, nessa quadra, da noção de que o processo deva, sobretudo, revelar-se instrumento apto a salvaguardar a promessa do ordenamento material –…

X, XII, XIII, XXVII e XXIX do item 1.6.13. · Ver art. 2º, § 2º, do Acórdão 5.877. 1.6.11 - Nas demais comarcas do Estado, a direção do fórum será exercida por um dos juízes titulares, pelo prazo máximo de dois (02) anos, mediante sucessão automática e obedecendo-se à ordem de antigüidade na comarca. · Ver art. 37, § 1º, do CODJ. 1.6.12 - O controle do rodízio na direção do fórum será exercido pela Corregedoria-Geral da Justiça, devendo o juiz que a assumir comunicar o fato à…

sede da Prefeitura Municipal; sede da Câmara de Vereadores; e ainda, publicado, na forma de extrato, em jornal de circulação local e regional. 1.6. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá os dispositivos da RE/598.099//STF, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público. 1.7. O prazo de validade do…

................................................................................................. 9.5. Citação eletrônica.................................................................................................. Capítulo XVl H RESPOSTA D O RÉ U E REVELIA...................................................................................... 1 . Teoria da exceção ...................... ...................................................................................... 1 . 1 . Acepções .