Redução da maioridade penal

RESULTADOS DO ARTIGO CIENTIFICO SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL OBJETIVOS : A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. METODOLOGIA: O autor cita livros oficiais (como a constituição) comparando a documentos históricos ( como a carta magna) e citando importantes pensadores. Além disso, ele analisa o caso do Brasil, comparando-o ao internacional, e mostrando os efeitos dessa possibilidade. RESULTADO: Conclui-se que o direito à inimputabilidade penal é um direito fundamental de determinado grupo de indivíduos que merecem tratamento diferenciado em razão de especiais e transitórias condições de existência. Mas, o núcleo existencial deste direito não pode ser definitivamente fixado. A fixação da maioridade em 18 (dezoito) anos é uma questão de política criminal. Não há uma explicação científica capaz de demonstrar que, em determinado momento, a falta de discernimento foi cessada. Por isso, a utilização do critério biológico não é eficaz, pois não leva em conta o desenvolvimento mental do indivíduo, estabelecendo uma presunção absoluta de inimputabilidade. É evidente que reduzir a maioridade penal, de maneira isolada, não vai diminuir a criminalidade e a violência, mas, com certeza, vai fazer com que antes de colocar em prática qualquer idéia, o jovem pare e calcule o desfecho que suas atitudes…

de organização social, o ser humano tem desenvolvido predisposições e posicionamentos políticos no meio social no qual está inserido. Constituindo-se, como ser social, o homem se apresenta como parte integrante e primordial na construção dos diferentes lugares onde vive, seja nas organizações domésticas, religiosas ousociais. No transcorrer da história, há elucidações por parte de inúmeros pensadores que estudaram tais organizações, a constituição do poder e o processo de divisão do…

11-pensadores 13.09.04 20:30 Page 182 11-pensadores 13.09.04 20:30 Page 183 PENSADORES 11-pensadores 13.09.04 20:30 Page 184 Jurados B á r b a r a Fr e i t a g - R o u a n e t socióloga, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Fr a n c i s c o d e O l i v e i r a professor do Departamento de Sociologia da…

era baseado em mitos e religiosidade que dificultava a racionalidade da filosofia. Ao nascer, a filosofia grega tinha um objetivo: explicar o mundo de forma racional. A história da Filosofia é a história de como e porque o pensamento filosófico assumiu determinadas característica, em cada época. Período Pré-Socrático é também chamado de período Cosmológico. Os pensadores deste período são de várias cidades ou das colônias gregas. Nenhum era de Atenas. A preocupação dos pensadores deste…

1 www.derphilosopher.supralus.com derPhilosopher A FILOSOFIA BRASILEIRA DO NOSSO TEMPO Antonio Sidekum Índice 1. INTRODUÇÃO: O PROBLEMA DA HISTORIZAÇÃO E PERIODIZAÇÃO DA FILOSOFIA NO BRASIL ................................................................................................................ 3 2. CARACTERIZAÇÃO DO INÍCIO DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX................ 5 3. FILOSOFIA E EXPRESSÃO CULTURAL BRASILEIRA…

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL – ESAB CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS LUIS FERNANDO JUSSIANI FILOSOFIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS Resumo ARAUCÁRIA - PR 2012 LUIS FERNANDO JUSSIANI FILOSOFIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS Resumo Resumo para complementação de nota referente na disciplina de Filosofia e…

Estadual Américo Dias Pereira. Orientador: Juca Turma: 2º G; E. E. Américo Dias Pereira, Manhã. RESUMO O Iluminismo foi um movimento intelectual que surgiu durante o século XVIII na Europa, que defendia o uso da razão (luz) contra o antigo regime (trevas) e pregava maior liberdade econômica e política. Este movimento promoveu mudanças políticas, econômicas e sociais, baseadas nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. O Iluminismo tinha o apoio da burguesia, pois…

A reflexão sobre a temática das relações intemacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tuádides. Igualmente, obras como a Utopia, de Thomas More, e os escritos de Maquiavd, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão, uma leitura sob a ótica mais ampla das relações entre estados e povos. No mundo moderno, como é sabido, a disciplina Relações Internacionais surgiu após a Primeira Guerra Mun- dial e, desde então, experimentou notável…

instituições politicas brasileiras, e de seus principais pensadores. Pag.264 1.1. Instituições políticas do Brasil colônia (1500-1822) O municipalismo foi uma das características mais pujantes, assimilada dos português europeu, até o advento do centralismo político do Marquês de Pombal, que tinha o despotismo esclarecido pela dificuldade de comunicação com a Metrópole e a enorme extensão de nosso território. E foi com o golpe constitucionalismo sucedido em 1824, que a autonomia dos…

Gasolina pra ligar Então'tira o seu carro da reta E deixa minha bike andar[...] Link: http://www.vagalume.com.br/mc-garden/to-suave.html MC GARDEN E CAUE MOURA - PENSADORES INCOMODAM [...] Mc garden O pensador incomoda muita gente Muitos pensadores incomodam presidente O pensador incomoda muita gente Muitos pensadores incomodam presidente Hey você, vamos junto pergunta comigo Cadê a fraternidade, cadê o amor, cadê o amarildo? Somos todos charlie, não adianta tentar me calar A…