Racismo e Xenofobia

são hipoteca, penhor e a anticrese. Penhor é um conceito jurídico que significa uma garantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. Também pode ser um sinónimo de garantia ou segurança. A hipoteca é uma garantia de pagamento, pela sujeição de bens, que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do bem hipotecado, pertencente ao devedor ou a um terceiro, com preferência sobre os demais que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo Consiste na atribuição ao credor, como garantia no cumprimento de certa obrigação, dos rendimentos de certos bens imóveis ou móveis sujeitos a registo. Privilégio creditório é a faculdade que a lei, em atenção à causa do crédito, concede a certos credores, independentemente do registo, de serem pagos com preferência a outros (art.º 733 do Código Civil Português O direito de retenção é uma importante garantia da obrigação, onde se sobrepõe inclusive à hipoteca, ainda que registada anteriormente à mesma. Garantias acordadas entre as partes sem intervenção do tribunal. Penhor, caso o devedor não cumpra o acordo, o penhor dá ao credor o direito de ser pago com preferência sobre os outros credores que não tenham garantias reais. O penhor pode incidir sobre os bens móveis (jóias, obras de arte, etc.) ou sobre direitos existentes sobre bens móveis. Os bens ou direitos sob penhor podem pertencer ao devedor ou a terceiros. O penhor só é

PENHOR COMUM Conceito Penhor é um conceito jurídico que significa uma garantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. Também pode ser um sinônimo de garantia ou segurança. O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da pessoa, mas é emitido um documento que indica a sua disponibilidade exclusiva ao credor.…

| |Atividade 2 | | | |No estudo do Direito das Coisas, pode-se afirmar que o penhor é sinônimo de hipoteca? Justifique. | | …

um dever, mas não impõe regras, não há imperatividade de uma ordem superior, que lhe impõe repressão. O descumprimento da regra de direito implica sanção e repressão externa e objetiva. Para o Direito, no campo por ele regido, o comportamento do sujeito é sempre levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem. De um lado, empoe-se uma obrigação, de outro, atribui-se uma faculdade ou pretensão. As regras da moral vivem principalmente na consciência individual, de…

| | | |Atividade 2 | | | |No estudo do Direito das Coisas, pode-se…

bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. Uma ilha pode ser particular, mas a praia sempre é pública (ex: ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém-PE). As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (ex: A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) ou pela captura (ocupação, onde não há relação com pessoas, ex: pegar uma concha na praia, pescar um peixe). A aquisição…

pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor de bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor’ “. -grifos nossos – (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Rio de Janeiro: editora Forense. 2008, p. 378). É de suma importância mencionar que as garantias não são criadas livremente, mas sim…

1) Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil. a) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado. b) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional. c) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado. d) O pagamento de uma…

aposentado, pois ele não irá deixar de receber sua renda. O pensionista também oferece uma certa estabilidade, desde que a pensão não seja alimentícia, pois assim teríamos que analisar a pessoa que paga a pensão e não somente quem recebe. Os funcionários públicos, principalmente os militares também possuem estabilidade. Aproveitamos para escrever sobre a vital importância dos envolvidos em decisão de crédito de estarem atualizados, durante muito tempo o funcionário público foi sinônimo…

aposentado, pois ele não irá deixar de receber sua renda. O pensionista também oferece uma certa estabilidade, desde que a pensão não seja alimentícia, pois assim teríamos que analisar a pessoa que paga a pensão e não somente quem recebe. Os funcionários públicos, principalmente os militares também possuem estabilidade. Aproveitamos para escrever sobre a vital importância dos envolvidos em decisão de crédito de estarem atualizados, durante muito tempo o funcionário público foi sinônimo…