Atividade avaliativa de direito e legislação

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Atividades Avaliativas de Direito e Legislação

Questão 10 – Tema 1 – Em linhas gerais, qual a função do Direito na sociedade contemporânea?

R= O Direito tem a função de resguardar, defender amparar e proteger o indivíduo em todos os momentos.
Direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o Direito.
A sociedade atual enfrenta uma certa inversão de valores, o que parece certo, muitas vezes não é assim entendido, o direito é fundamental na vida quotidiana, uma vez que é ele o responsável pela distinção entre atitudes possíveis, separando as justas das injustas. O homem sabe bem o que é correto ou não, visto que, ele tem discernimento, mas o que prejudica é a falta de caráter , a vontade de obter vantagens em cima dos outros, isso é o que atrapalha a boa convivência social.
O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A Moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito apenas ao próprio sujeito. No caso do individuo que vive em sociedade, o Direito leva a confronto vários atos diversos de vários sujeitos. A Moral é unilateral e o Direito é bilateral.A Moral indica um dever, mas não impõe regras, não há imperatividade de uma ordem superior, que lhe impõe repressão.
O descumprimento da regra de direito implica sanção e repressão externa e objetiva. Para o Direito, no campo por ele regido, o comportamento do sujeito é sempre levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem. De um lado, empoe-se uma obrigação, de outro, atribui-se uma faculdade ou pretensão.
As regras da moral vivem principalmente na consciência individual, de maneira difusa, enquanto as regras de Direito são formuladas em códigos e leis.

Questão 9 – Tema 3 – No estudo de Direito das coisas, pode-se afirmar que o penhor é sinônimo de hipoteca? Justifique.

R= Tanto o penhor quanto a hipoteca são direitos reais de garantia