Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

cadáveres; a inquisição exumava-os, fazia-os citar, pronunciava contra eles penas póstumas e o confisco de bens que, antes do decesso, constituíam o patrimônio do defunto’ . O Concílio de Praga (ano de 563) aplicava sanção penal ao cadáver do suicida, proibindo atos religiosos em sua memória. Durante toda Idade Média, arraizada nos princípios do direito canônico, o suicídio continuou sendo crime e pecado contra Deus. Aplicava-se pena ao cadáver, que devia ser suspenso pelos pés e…

FOLHA DE ROSTO AGRADECIMENTOS RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO O meio ambiente ecologicamente equilibrado é de suma importância à manutenção da vida. O mundo moderno, com sua economia complexa, onde se vê aumentar continuamente e de maneira rápida a importância

ensinamentos jamais serão esquecidos. “Teu dever é lutar pelo direito; mas o dia em que encontrares em conflito o direito com a justiça, luta pela justiça”. (Os mandamentos do advogado). RESUMO No direito penal sempre nos deparamos com fatos que podem ser interpretados de forma mais favorável ou prejudicial ao infrator. Encontramos tal situação com frequência na matéria que trata do concurso de crimes, onde um…

Lei nº 10.259/2001 em relação ao conceito de infração de menor potencial ofensivo chegou ao fim com a modificação do art.61 da Lei nº 9.099/95 promovida pela Lei nº 11.313/06. Agora é definitivo: infrações de menor potencial ofensivo são aqueles com pena máxima não superior a 02 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Fechado o parêntese, o novo artigo 60, em seu parágrafo único, além de estabelecer a regra de reunião dos processos, determina que, reunidos os processos, o juízo comum ou…

gente que não sabe amar Tem gente enganando a gente Veja nossa vida como está Mas eu sei que um dia a gente aprende Se você quiser alguém em quem confiar Confie em si mesmo Quem acredita sempre alcança Nunca deixe que lhe digam Que não vale a pena acreditar no sonho que se tem Ou que seus planos nunca vão dar certo Ou que você nunca vai ser alguém Tem gente que machuca os outros Tem gente que não sabe amar Mas eu sei que um dia a gente aprende Se você quiser alguém em quem…

“a” e “c”, da Constituição da República e artigos 26 e seguintes da Lei nº 8.038/90, vem interpor RECURSO ESPECIAL para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, contra o v. acórdão de fls. 287, pelos motivos adiante deduzidos. 1- O RESUMO DOS AUTOS ROBSON SANTOS DA SILVA foi denunciado por infração ao artigo 12, “caput”, da Lei nº 6368/76, porque no dia 01 de agosto de 2004, por volta das 15h35min, na Av. Fernando Figueiredo Lins, altura do nº 02, Comarca de São…

malefícios da prisão comum são por demais conhecidos, e dispensável torna-se arrolá-los. No entanto, ainda não se encontrou um meio de substituir a pena privativa de liberdade, relativamente aos crimes mais graves, pelas exitosas restritivas de direitos, aplicadas nas infrações penais de pequeno e médio potencial ofensivo. Sendo dever do executor da pena fazê-la cumprir, impõe-se que o método adotado seja eficaz para conduzir o apenado à conscientização da gravidade do ato praticado, seu…

casos de culpa imprópria os previsto no artigo 20, parágrafo 1, segunda parte e art. 23, parágrafo único, parte final. Descriminantes putativas 8 Art. 20. § 1o. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. ( culpa imprópria) Quando há o erro, devo analisar: a) é evitável ( inescusável) ou…

presente em muitos momentos da minha vida, inclusive este, pois contribuiu com seus conhecimentos. Meus sinceros agradecimentos aos professores, em especial ao meu orientador, que não hesitaram em compartilhar seus preciosos conhecimentos. RESUMO Protocolo: 201210001958. Acidentes de trânsito por embriaguez: dolo ou culpa do condutor. 2012. 62f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Cidade, Rio de Janeiro, 2012. A presente monografia tem o intuito de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual…