Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) CORONEL FABRICIANO - MG 2014UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema Inglês e Sistema Francês. 6. Responsabilidade em Direito Ambiental. 7. Casos julgados. 8. Conclusões. 8.1. Tese número Um. 8.2. Tese número Dois. 8.3. Tese número Três. 8.4. Tese número Quatro. RESUMO Este referido artigo pauta-se na Responsabilidade da Pessoa Jurídica, cujo mesmo é fonte de divergências e polêmicas, existindo duas correntes, aquelas favoráveis e as que se julgam contrárias, qual ultima referida é tema central…

suspensos em todas as paredes refletirão, multiplicadas e deformadas, suas intrigas. Para encontrar a pureza no tribunal, é preciso entrar nele com a alma pura. Também aqui adverte o Padre Cristóvão: omnia munda mundis” (Piero Calamandrei) 7 RESUMO O objetivo do presente trabalho foi esclarecer a forma como a Justiça Terapêutica começou a ser utilizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais de todo o país, tendo como foco a prevenção ao uso de drogas. Para…

RESUMO Este artigo tem como objetivo tecer características da questão polêmica da pena de morte. Sendo aplicada em alguns países como fator de correção da criminalidade, a pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico. Com o avanço da sociedade, surgiram as ideais de proteção à pessoa humana, daí, talvez esses países receberem diversas críticas por adotarem esse tipo de sanção extrema. No Brasil, há uma frequente cogitação sobre a implantação desta pena

de publicação: 26/06/2009 Informativo STF Brasília, 15 a 19 de junho de 2009 - Nº 551. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. SEGUNDA TURMA Suspensão Condicional…

APLICADAS FACULDADE DE DIREITO OS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL. MARIEL CARPES DA SILVA DOURADOS 2008 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 i. juizados especiais criminais 6 1.1. Origem histórica 8 1.2. Princípios informadores dos Juizados Especiais Criminais 11 1.1.1.Princípio da oralidade: 11 …

vida. Ao meu orientador e mestre Mauricio, pelo auxilio e ensinamentos prestados para a conclusão deste trabalho. Agradeço, de forma especial, ao enorme apoio e incentivo que recebi da querida professora Vera Campos na elaboração deste trabalho. RESUMO O presente trabalho busca analisar a responsabilidade dos pais por danos causados pelos filhos menores, partindo de conceitos e princípios gerais da responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. Com o advento do Código Civil…

PROJETO SEMESTRAL UNIFICADO “ PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL“ Curso: Direito Turma: Segundo Semestre Coordenadora/Profª Luciana Aparecida Guimarães GUARULHOS 2012 ACADÊMICOS Patricia Feu Rocha RA: 2012937036 Adriele Sellito RA: 2012066644 …

65 66 66 66 67 76 76 76 84 88 90 90 91 91 92 2.3.5. Princípio da presunção de inocência (ou da não culpa).... 93 2.4. Princípios relacionados com a pena.............................................. 94 2.4.1. Princípio da dignidade da pessoa humana....................... 94 2.4.2. Princípio da individualização da pena.............................. 95 2.4.3. Princípio da proporcionalidade......................................... 95 2.4.4. Princípio da…

deste trabalho com maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no…