caso concreto 8

Caso Concreto 15 Exercício de Revisão 1 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? R- Sim, durante o período colonial foi basicamente o seguinte: 1- Ordenações do Reino: Ordenações Afonsinas: Promulgadas por D. Afonso V, em 1480; Ordenações Manoelinas: Promulgadas por D. Manoel I, em 1520; Ordenações Filipinas: Promulgadas por d. Filipe III, em 1603. 2- Regimentos das Colônias: Regimento de 1548: Trazido por Tomé de Sousa; Regimento de 1612: Editado para o governador Gaspar de Sousa; Regimento de 1763: Editado para a administração dos Vice-reis. A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? R- Sim. Porque o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido através destes dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. É possível identificar alguma relação entre esse tipo de organização jurídica estabelecida por Portugal com nosso sistema jurídico atual? R- Sim. Exercício de Revisão 2 a) Diferencie sistema inquisitivo e sistema acusatório; R- O sistema acusatório predominou na Antiguidade e deve seu nome ao fato de que alguém somente poderia ser levado a juízo mediante uma acusação. Sua nota essencial é a distribuição das funções de acusar, defender e julgar a pessoas

exercícios de revisão, de solidificar os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre. É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Não. Portugal utilizou o mesmo sistema da metrópole em todas as suas colônias. A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? Sim. Na medida em que são dois documentos…

de alguns direitos, como a aquisição da casa própria ou empréstimos junto aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. 2- Sim. As conquistas dos trabalhadores mudaram não apenas a legislação brasileira, mas também a mentalidade dos trabalhadores, que não aceitariam o retrocesso e utilizariam os meios de proteção alcançados para garantir seus direitos.·. 3- Não. No Estado Novo Getúlio decretou estado de guerra, e mandou fechar o Congresso. No mesmo dia em que ele fez um discurso,…

16/09/2005 A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base de São Paulo. Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga devem receber, cada um, o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil). A assessoria de imprensa da Globo afirmou que a emissora "está recorrendo e que não divulga a informação por questão de estratégia jurídica". Os jornais O Estado de S. Paulo,…

AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm,…

compõem cada gênero. Desse modo, um texto instrucional - ensinar a construir um monumento - é diferente de construir um texto argumentativo - defender a manutenção dos monumentos históricos, da mesma maneira que ao observarmos um gênero com uma forma/ estrutura de um texto argumentativo, como “O barroco em ruínas”, já podemos inferir que não se trata de uma ‘carta’ ou de uma ‘conversa de bate papo’. Ou seja, a partir dessas ‘leituras’ textuais, é possível apontar, por exemplo, o tipo de…

envolvimento social. Assim sendo, seguramente, pode-se afirmar que a informação está estreitamente ligada ao poder (Bandeira, 1999). Questiona-se, então, se a mídia através da informação estaria usando este poder no sentido de reforçar algumas práticas de gênero que perduram na sociedade, apresentando o patriarcado moderno na sua forma e conteúdo. Método 1) Material Utilizado O material utilizado para análise foi o jornal Folha de São Paulo. Fundada em 1921, a Folha é,…

vendo uma peça publicitária, assistindo uma novela, lendo um jornal e outras fontes de informação presentes em nosso cotidiano. Acreditamos que a escola deve auxiliar os alunos para que tenham capacidade de identificar diferentes tipos de textos e também a buscar estratégias de leitura que os levem a um crescimento intelectual. Um bom caminho é trabalhar com textos criativos e divertidos, que prendam a atenção dos alunos e ao mesmo tempo os levem a uma reflexão. Crônicas, tirinhas,…

vendo uma peça publicitária, assistindo uma novela, lendo um jornal e outras fontes de informação presentes em nosso cotidiano. Acreditamos que a escola deve auxiliar os alunos para que tenham capacidade de identificar diferentes tipos de textos e também a buscar estratégias de leitura que os levem a um crescimento intelectual. Um bom caminho é trabalhar com textos criativos e divertidos, que prendam a atenção dos alunos e ao mesmo tempo os levem a uma reflexão. Crônicas, tirinhas,…

DE AULA: UMA ESTRATÉGIA DE ENSINO RESUMO A pesquisa apresentada a seguir chama a atenção dos professores e pedagogos para a necessidade de mudanças nos recursos de ensino, no sentido de torná-los mais dinâmicos e compatíveis com a realidade das crianças e adolescentes contemporâneos. Trata-se de uma geração de alunos exposta cada vez mais cedo a…