Pedro Na Qualidade De Locatário Contratou

princípio contratual (ou princípios) que deve ser observado, justificando-o: A) Pedro, através do Plano de Equivalência Salarial, contratou a aquisição da casa própria pelo SFH em 20 (vinte) anos. A prestação que inicialmente lhe consumia 10% de sua renda mensal, em três anos passou a consumir 60%, diante de que a financeira corrigiu a prestação da casa própria por índices distintos dos que foram aplicados ao salário de Pedro, valendo-se da variação inflacionária. R: A financeira não…

da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca…

relatividade dos contratos. Por meio deste negócio jurídico, um terceiro, determinado ou determinável[1] pode exigir o cumprimento de estipulação em seu favor, mesmo não sendo parte do contrato, a não ser que haja convenção em sentido contrário. 3 – Pedro trocou uma geladeira usada com seu vizinho por um filhote de pastor alemão, que veio a falecer dois dias depois em virtude de uma virose que já possuía no momento da troca. Diante do fato, marque a correta: RESPOSTA: E – NDA…

sociedade. 5 – Pedro, Adão e José são sócios de uma sociedade limitada que tem por objeto o comércio de produtos alimentícios, detendo, cada um, 1/3 das quotas em que se divide o capital social. No contrato da sociedade há cláusula prevendo o direito de preferência dos sócios em relação a terceiros no caso de cessão de quotas. Não tendo localizado bens passíveis de penhora, um credor particular de Pedro requereu, nos autos de execução já ajuizada, que fossem penhoradas as quotas de…

tomadas pelos acionistas não obedeceram ao quorum de instalação e, por isso, seriam inválidas. Ato contínuo, Miguel procurou auxílio de profissional da advocacia para assessorá-lo na condução desse pleito. Em face dessa situação hipotética e na qualidade de advogado(a) procurado(a) por Miguel, responda, de forma fundamentada, se é lícita a decisão da junta comercial e indique o regime de decisão do ato de arquivamento de ata de assembleia geral extraordinária. Resposta: Deve-se citar o…

(um) salário mínimo, fixado em lei, como mínimo indispensável que uma pessoa deve receber de alimentos. Questão 43 Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele éviúvo e pai de Bruno, de sete anos de idade, que estuda no colégio particular Amarelinho. Há três meses, Pedro celebrou contrato de financiamento para aquisição de um veículo importado, o que comprometeu bastante seu…

vincendas serão pagas pelo novo adquirente. 31 Figurando o falido como locador, a falência não extingue o contrato de locação, mas o locatário efetuará o pagamento dos aluguéis à massa falida, na pessoa do administrador judicial. É claro que, após a venda do bem pela massa falida, competirá ao adquirente decidir se rescindirá ou, não a locação. Se o falido for o locatário, o administrador judicial decidirá se mantém ou não o vínculo contratual, salvo se no contrato houver a cláusula…

materialidade. FGV DIREITO RIO 15 CONTRATOS Esse relatório serve de instrumento para que o potencial comprador pondere se deve prosseguir com a aquisição do negócio, e, se o fizer, quais são os riscos a que estaria submetido. Como você, na qualidade de advogado da Grana Certa S/A, começaria o processo de diligência? Quais seriam os primeiros contratos que você solicitaria ao advogado da Pechincha Ltda.? Quais os riscos que, considerando o negócio por ela desenvolvido,…

marcações (8% A respeito dos BENS assinale a alternativa INCORRETA: a) um bem móvel pode adquirir a qualidade de imóvel e, após, tornar a ser móvel. 4.221 marcações (24%) b) um bem naturalmente divisível pode se tornar indivisível, se assim for a vontade das partes. 2.574 marcações (15%) c) um material separado de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel. 3.125 marcações (18%) d) os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens

Criminalização das Condutas Consumidores sempre existiram. Apenas o Direito, ou melhor, o legislador, não tinha uma percepção clara de sua moldura, como sujeito diferenciado de categorias tradicionais (como o comprador e o locatário, por exemplo). Mas mesmo sem lhe dar certidão de batismo, o ordenamento jurídico clássico possuía certos mecanismos de tutela do consumidor. O direito privado clássico – e também o direito público – como se sabe, por não estar preparado para regrar relações de