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CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Disciplina: PRÁTICA SIMULADA II (PENAL) Aula: 4 ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL CRIMINAL Semana VIII – Relaxamento de Prisão. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida. O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão competente, restabelecendo o direito do paciente. Deverá conhecer todos os sujeitos que atuarão na ação. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Aplicabilidade do Artigos 302; 304; 306; 310 e seu parágrafo único; 321 a 350, todos do CPP, com as alterações conferidas pela Lei 12.403/11. 1.1 A diferença entre prisão legal e a ilegal O Habeas corpus e o pedido de liberdade provisória como instrumentos de restabelecimento da liberdade. PROCEDIMENTO DE ENSINO • iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto, objeto da aula; estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando • conceitos; • manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça; • construir no quadro o roteiro da peça processual ,identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e…

elaborado individualmente. O texto redigido deverá ser manuscrito. O texto deverá ser totalmente legível, escrito em caneta, evitando-se rasuras. A peça prático-profissional deverá respeitar todos os aspectos formais, tais como: correto endereçamento, qualificação dos envolvidos, nome jurídico, exposição dos fatos, fundamentos, pedido, local, data e assinatura. Em relação ao conteúdo deve ser utilizada ampla fundamentação principiológica e legal, podendo ser utilizados argumentos…

RESUMO Peças Liberdade Provisória com ou sem fiança Cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma legal, deve ser encaminhado a própria vara onde tramita o processo. Verificar artigos 322 e 323 do CPP, pois contem os requisitos para arbitramento da fiança. Relaxamento de flagrante Cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma ilegal, quando há vícios intrínsecos ( não era hipótese de flagrância) ou extrínseco (o auto não foi lavrado como determina a lei), deve…

o preso, em defesa dos seus interesses, requeira judicialmente a sua concessão. Com isso em mente, partiremos para a primeira peça prática do nosso manual: o relaxamento da prisão em flagrante. O pedido de relaxamento é um requerimento simples, em uma única peça. O endereçamento é para o juiz de primeiro grau, salvo quando a ilegalidade partir dele, hipótese em que a liberdade deverá ser pedida em habeas corpus, à instância superior. A peça deve ser fundamentada nos artigos…

impede que o preso, em defesa dos seus interesses, requeira judicialmente a sua concessão. Com isso em mente, partiremos para a primeira peça prática do nosso manual: o relaxamento da prisão em flagrante. O pedido de relaxamento é um requerimento simples, em uma única peça. O endereçamento é para o juiz de primeiro grau, salvo quando a ilegalidade partir dele, hipótese em que a liberdade deverá ser pedida em habeas corpus, à instância superior. A peça deve ser fundamentada nos…

ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE 3 RELATÓRIO DE FÍSI FÍSICA Experimento I – Medidas e Erros RA 5217984913 – Adriano Alves RA 5633124658 Alex P. Cangiani Junior RA 5211942066 – AllanGuilherme C. Netto RA 1099566753 – José Adilson Neves RA 5202940387 – Paulo Rogério de Cara RA 5220987540 – Renato Baggio Alves RA 5628104186 – Saulo B. Duarte Pereira Campinas, SP – Agosto de 20121 INDICE • RESUMO ______________________________________________________3 • OBJETIVOS…

Gabriel Ribeiro Alves Rua Jose Moreira pinto , N 17 – Jardim Ponte Alta Cep:07179110 Guarulhos –SP Idade: 25 anos Tel.: 24380575 / 973784965 / 970204015 Nacionalidade:Brasileira Nascimento : 12/07/1988 Email:gaelribeiro2011@hotmail.com Objetivo Estágio na área de Engenharia Mecatrônica e no desenvolvimento de projetos relacionados á Mecatrônica. Formação Academica Cursando Faculdade de Engenharia…

FOXCONN - Millenium DATA: 2/2/2013 EMPRESA: RIAJJY MOTO PECAS LTDA RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS ENTRADA/SAÍDA -FOX00551 HORA: 11:57:26 ========================================================================================= FOX00551 EMISSÃO 01/01/2013 até 31/01/2013 ========================================================================================= Código EmissãoDestinatário CPF/CNPJ Formulário Vl. Total Tipo Status…

a tragédia Antônio José ou o poeta e a inquisição, de Gonçalves de Magalhães. Foi a primeira tragédia escrito pro um Brasileiro e, até então, a unica de assunto nacional. Apesar das pretensões reformadoras e do intusiasmo nacionalista , escreveu suas peças de acordo com o modelo aristotélico de tragédia, em vez da prosa moderna. Apoiado pelo ator e agitador cultural João caetano, Gonçalves de Magalhães representou o início de uma produção teatral que se consolidaria nas mãos de Martins…

COMENTÁRIOS PROVA 2 FASE – DIREITO PROCESSUAL PENAL ENUNCIADO DA PEÇA: No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade.…