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CURSO DE DIREITO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II

Disciplina: PRÁTICA SIMULADA II (PENAL)
Aula: 4
ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL CRIMINAL
Semana VIII – Relaxamento de Prisão.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida.
O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão competente, restabelecendo o direito do paciente.
Deverá conhecer todos os sujeitos que atuarão na ação.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1 Aplicabilidade do Artigos 302; 304; 306; 310 e seu parágrafo único; 321 a 350, todos do CPP, com as alterações conferidas pela Lei 12.403/11.
1.1 A diferença entre prisão legal e a ilegal O Habeas corpus e o pedido de liberdade provisória como instrumentos de restabelecimento da liberdade.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
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iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto, objeto da aula; estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando
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conceitos;
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manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça;
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construir no quadro o roteiro da peça processual ,identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual, elaborando uma síntese final;
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manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as solicitações; instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação
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consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas.
RECURSOS:
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Estrutura da petição inicial;
Código de Processo Penal;
Código Penal;
Jurisprudência.