Resumo de direito internacional publico

entre homem pertencentes a grupos políticos diferentes” “Conjunto de regras e princípios que regem as relações jurídicas dos Estados de outras entidades internacionais personificadas, entre si e com os Estados”; “Conjunto de regras e princípios que regem as relações jurídicas internacionais, tanto dos Estados ou outras entidades análogas, quanto dos homens”; “Conjunto de regras e princípios que regem as relações jurídicas entre pessoas internacionais” “é o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam a estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento” ( Jean Tuscoz ). Conceito: O Direito Internacional Público trata das relações entre os sujeitos de Direito Internacional (Estados e Organismos Internacionais), aplicando regras, princípios e costumes internacionais. Contém os princípios históricos que nasceram nos: “Tratado de Westifália” (1648*); Revolução Francesa (1789); Congresso de Viena, 1815; doutrina Monroe, 1823; Liga das Nações; ONU (1945). * CONGRESSO E RESPECTIVO TRATADO DE VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos (1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o rei da Suécia. Conseqüências: 1)- Princípio do Equilíbrio Europeu ( Pela primeira vez, os Estados europeus reuniram-se para deliberar ) 2)- Princípio da Igualdade Jurídica dos Estados “ Artigo 2, inciso 1 da CONU, diz: “A Organização é baseada no princípio da igualdade…

construtivista nas Relações Internacionais no que tange a temática do estabelecimento da identidade. (COMIN, 2008) 7  atenção do pós­estruturalismo para decisões e processos de política externa no ‘’mundo real’’, promove um ponto de encontro entre o empírico e a análise de discurso, assim como outras formas de análise de política externa. (HANSEN, 2012) Seguindo essa lógica, o pós­estruturalismo concorda que o Estado permanece no…

entidade religiosa. 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional A Cruz Vermelha Internacional foi resultado dos esforços dos comerciantes de Genebra Henri Dunant, que observara a falta de assistência para os feridos nos campos de batalha. Dunant ficara impressionado com os horrores da batalha entre a França e a Áustria. A Cruz Vermelha, apesar dos esforços e da sua importante participação no atendimento de feridos de guerra, somente se tornou uma coletividade organizada em 1928, quando da…

religiosa. 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional A Cruz Vermelha Internacional foi resultado dos esforços dos comerciantes de Genebra Henri Dunant, que observara a falta de assistência para os feridos nos campos de batalha. Dunant ficara impressionado com os horrores da batalha entre a França e a Áustria. A Cruz Vermelha, apesar dos esforços e da sua importante participação no atendimento de feridos de guerra, somente se tornou uma coletividade organizada em 1928, quando da…

poderes constituídos. Vários doutrinadores constitucionais classificam os direitos fundamentais da seguinte forma: -Primeira Dimensão: Os direitos fundamentais de primeira dimensão dominaram o século XIX e foram os primeiros a ser reconhecidos pelos ordenamentos constitucionais. Compreendem os direitos políticos, civis e os direitos de liberdade, tendo como titular o indivíduo. Os direitos de primeira dimensão são oponíveis ao Estado, representando tudo aquilo que o Estado não podia…

instituições legislativas. 1.1 EXPOSIÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA Com base no que foi relatado, levanta-se o seguinte questionamento. Qual a importância do conhecimento legislativo e os desafios enfrentados pelo Estado de Santa Catarina para efetivação das relações internacionais? 1.2 OBJETIVOS O presente busca analisar os seguintes objetivos. 1.2.1 Objetivo Geral Analisar a importância do conhecimento legislativo e os desafios enfrentados pelo…

ONGs de direitos humanos, não questionam a legitimidade do controle do Estado sobre as suas fronteiras, no máximo criticam os critérios adotados ou o tipo de política estabelecida (REIS, 2007, p. 53). As fronteiras, porém, mesmo sob vigilância e controle constantes dos Estados, ainda permanecem permeáveis, seja aos imigrantes indocumentados ou às exceções legais, como os casos de refúgio e asilo político. Na verdade, afirma De Haas (2006), um controle quase total do território…