Pauta Aduaneira

João Bosco Machado "Mercosul: Processo de Integração: Origem, evolução e crise", São Paulo, Ed. Aduaneiras Ltda., 2000, Capítulo 1, p. 19-58. CAPÍTULO I TEORIAS DA INTEGRAÇÃO I.1. Integração econômica: definição, formato e etapas A integração econômica pode ser definida como o processo de eliminação de fronteiras e barreiras de natureza econômica entre dois ou mais países (= mercados) 1 . As fronteiras econômicas estabelecem obstáculos aos fluxos de mercadorias,…

de discriminação (Balassa, 1961). O primeiro contributo para a análise sistemática da integração económica internacional é atribuído a Jacob Viner com o seu trabalho de 1950 sobre as uniões aduaneiras, embora Haberler (1936) e Gregory (1921) tenham sido os precursores do estudo das uniões aduaneiras (Ferreira, 1997). Antes do trabalho de Viner, as análises económicas da integração baseavamse na teoria das vantagens comparativas, levando a que se considerasse que os acordos…

São Caetano do Sul Março/2014 Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas O que foi o GATT? A sigla GATT correspondente a (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), GATT era o Acordo Geral de Comércio e Tarifas, criado para combater o protecionismo, que atrapalha a economia. Onde trata-se de uma convenção que foi idealizada por ocasião da Conferência de La Havana em 1947, tendo…

crescimento mundial devido às reduções de tarifas aduaneiras. Pode-se definir o GATT como um sistema de regras que compõem estipuladas pelas nações pertencentes. As negociações mais importantes foram denominadas de “Kennedy Round” (1964-1967), “Tóquio Round” (!973-1979) e “Uruguai Round” (!886-1993); o último acordo assinado por 117 países reduziu as entraves pelo comércio mundial, ficando mais interdependente pelas reduções de pautas aduaneiras. Os acordos permitiram baixar as…

Aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado) Os investimentos levados a cabo no âmbito da Lei de Investimentos beneficiam de isenção do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA sobre os bens de equipamento classificados na classe “K” da pauta aduaneira e respectivas peças e acessórios que os acompanhem. SECÇÃO II Benefícios Fiscais sobre o Rendimento Artigo 15 (Crédito Fiscal por Investimento) 1. Os investimentos levados a cabo na Cidade de Maputo beneficiam, durante…

de Genera Agreement of tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), é um sistema de regras e normas criada em 1947, idealizada por 23 países membros na convenção de Havana, tendo como objetivo fixar um conjunto de normas comerciais e de concessões alfandegárias. Nas décadas de 50 e de 60, os economistas consideram que o GATT contribuiu para o crescimento mundial graças às contínuas reduções de tarifas aduaneiras. Porém, nas duas décadas seguintes (70 e 80), a…

das taxas entre os países signatários. O primeiro acordo foi assinado em 1947 na Genebra por 23 países e tinha como fim harmonizar as politicas aduaneiras. No ultimo acordo (Uruguai Round) foi assinado por 117 países e teve como objetivo reduzir os entraves ao comércio mundial, tornando-os mais interdependente pelas sucessivas reduções das pautas aduaneiras. Estes acordos tornaram-se uma espécie de código de conduta dos governos em matéria de comércio internacional. 2. Como surgiu a OMC…

exportados entre aqueles países. O objetivo da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes. União Aduaneira: Uma União Aduaneira é uma forma de integração económica em que se verifica uma livre circulação de bens entre os países membros e, simultaneamente uma pauta aduaneira comum para com países terceiros. Mercado Comum: É uma união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com liberdade de circulação de todos os três fatores de…

é um tipo de integração económica em que os países membros abolem as barreiras alfandegárias e comerciais entre si, suprimindo os impostos sobre as importações de bens provenientes dos países parceiros. Contudo, cada país mantém a sua própria pauta aduaneira e as suas políticas comerciais para com terceiros países. Comunidade Andina de Nações A Comunidade Andina de Nações é um bloco econômico sul-americano formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Chile deixou o bloco em 1977 e…

Processo de integração europeia • Motivada por factores políticos, implementada por meios económicos • Processo de integração gradual  União aduaneira (1958-1968)  Mercado único (1986-92)  União Monetária, 1999 • Sucessivos alargamentos • Equilíbrio entre visão ‘federalista’ e ‘inter-governamental’ Contexto: • Pós-guerra • Confronto entre ocidente e leste ‘guerra fria’ • Situação crítica da Alemanha = > necessidade de nova ordem que criasse condições para a…