Paulo Nader Justiça E Equidade

Especial 50. Direito Regular e Direito Singular 51. Privilégio 113 119 120 121 122 Capítulo XI - JUSTIÇA E EQUIDADE 52. Conceito de Justiça 53. O Caráter Absoluto da Justiça 54. A Importância da Justiça para o Direito 55. Critérios da Justiça 56. A Concepção Aristotélica 57. Justiça Convencional e Justiça Substancial 58. Classificação da Justiça 59. Justiça e Bem Comum 60. Eqüidade 61. Leis Injustas 123 124 125 126 128 130 130 133 133 135 Capítulo…

Alexandre Batista Fortes, de 23 anos, entrou com um processo contra o próprio pai por abandono, em 2000, a justiça brasileira se vê às voltas com um tema delicado, complexo e difícil de quantificar uma indenização. Hoje já são três os casos no país. Em comum os filhos tiveram seu apelo reconhecido pelos juízes.(...) Se ganhar, Alexandre receberá R$ 52 mil, valor estabelecido pela Justiça. As três ações tiveram como argumento os danos morais. (...) Para Águida Arruda Barbosa, advogada…

imaginação do homem e cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis. (NADER, p. 85). No caso: previsão legal das hipóteses. b) Generalidade: a norma jurídica é preceito de ordem legal que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. (NADER,p. 85) No caso: aplicação das normas jurídicas a Mario. c) Imperatividade: o caráter imperativo da norma significa imposição de vontade e não mero aconselhamento. (NADER, p. 85). No caso: as normas jurídicas citadas são…

TEORIA DO DIREITO: Direito. Definição e elementos. Direito positivo, direito natural e direitos humanos. Direito objetivo. Instituições e ordem jurídica. Lícito e Ilícito. Validade, vigência, eficácia e legitimidade. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito, normas sociais e lei física. Norma Técnica. Norma jurídica. Caracteres, sanção e classificação. Destinatários da norma jurídica. Direito comum e particular. Direito geral, especial e de exceção. Direito singular e…

1. Introdução. Este artigo busca informar o leitor sobre a justiça na visão do filosofo Aristóteles e dos filósofos anteriores Platão e Sócrates, do qual foi inspirada as ideias de Aristóteles, outrossim, fala sobre a vida e obra desse renomado filósofo ao longo de sua trajetória 2. Vida e obra de Aristóteles Aristóteles nasceu na periferia da antiga cidade de Estagira na Macedônia grega em 384 a.C. seu pai era um homem rico, dono de terras ao redor

d) A educação é direito de toda criança. Significa aquilo que é devido por princípio de justiça. (A) I-b; II-d; III-a; IV-c. (B) I-b; II-c; III-c; IV-d. (C) I-d; II-d; III-b; IV-a. (D) I-a; II-c; III-b; IV-d. Agora responda as questões abaixo: a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. b) Qual a distinção entre direito e justiça? Caso 2 Tema: A finalidade do…

Significa aquilo que é devido por princípio de justiça. R = (A) I-b; II-d; III-a; IV-c. Agora responda as questões abaixo: a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. Direito subjetivo, é o direito subjetivo o poder de submeter alguém a um interesse seu pre estabelecido na norma jurídica. b) Qual a distinção entre direito e justiça? Justiça não significa o aparelhamento do…

quando se destina a administração da justiça e aplicação das relações sociais. A lei é o texto real, que envelhece, pois é feita para atender a situação no momento e com o passar do tempo não se torna clara. O texto ideal é aquele que é interpretado através de diversos métodos. Vários Autores buscam formas de entender ou utilizar a hermenêutica como forma de interpretar, como Tercio Sampaio Ferraz Junior, Miguel Reali, Carlos Maximiliano, Rubens Limonge, Paulo Dourado, Celso Bastos e…

Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a. Direito como norma. b. Direito como lei. c. Direito como faculdade (ato subjetivo, pessoa física e pessoa jurídica). d. Direito como fato social. 4. Direito e Moral. 5. Direito e Justiça. 6.…

analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito." Art. 4o, da L.I.C.C. Quando o juiz não puder subsumir o fato apresentado a nenhuma norma a lacuna resolve-se pela previsão supra. Impedido de furtar-se a um decisum, pena de denegação de justiça, o dispositivo retromencionado abre ao magistrado a possibilidade de uma integração normativa. Hoje em dia, o costume ainda tem valor significativo no Direito Comercial e no Direito Internacional Público. Trata-se apenas de fonte…