Introdução ao estudo do direito i

7 7 2/1/2008 11:04:10 SEMANA 6 A norma jurídica. Conceito. Estrutura da norma jurídica. Principais características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade. A norma jurídica. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação, critério da existência, critério da extensão territorial, critério do conteúdo e critério da imperatividade. A lei e o ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira. A hierarquia normativa. O processo de elaboração legislativa. Espécies legislativas. Técnica legislativa. Validade das normas (técnico-formal ou vigência, social e ética). O início da vigência da lei. A vacância da lei: conceito e cômputo. O princípio da obrigatoriedade das leis. O princípio da continuidade das leis. Término da vigência das leis: revogação (ab-rogação e derrogação). Revogação expressa e tácita. A questão da repristinação. Conflitos de leis no tempo. Direito intertemporal. A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. O Direito adquirido (doutrinas de Gabba, Roubier e Lassalle), o ato jurídico perfeito e a coisa julgada no contexto da lei de introdução ao Código Civil, da Constituição da República e do Código Civil de 2002. Hermenêutica jurídica e interpretação do Direito numa abordagem constitucional. A leitura do ordenamento 22 SEMANA 7 25 SEMANA 8 28 SEMANA 9 30 34 SEMANA 10 SEMANA 11 36

............................................................................................ 7 Principais ramos do Direito Público Interno: constitucional, administrativo, tributário, penal, processual civil e penal. A questão do Direito do Trabalho. Ramos do Direito Privado Interno: civil e empresarial. A unificação do Direito Privado. A questão da superação da dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. .................................. 8 Fontes do Direito Positivo. Conceito de…

conteúdos; -Criatividade no uso de recursos... -Organização do roteiro escrito. ++++++++++++++++++++++++ Grupo 1 = Data 07/10 - Alun- Rubresson, Isel, Mateus ?, Stefany, Antonio, Eliane,. CAP. II – Conceito sociol. Direito, Fonte: Sérgio Cavalieri Filho. Programa de Sociologia Jurídica. Cap II ********************************* GRUPO 2 – . -. 21/10 Alun- Daniel, Flavio, Jéssica, Luiz Felipe, Jussara, Igor …

Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU), do Ministério do Trabalho e do Conselho Estadual de Educação – CEE/SP Resumo: O autor analisa um dos mais espinhosos problemas metodológicos no…

básicas do Direito. Relataremos as ideias de renomados doutrinadores e mestres na ciência do Direito a fim de compreender o seu real significado, sua abrangência, origem e importância. Palavras-chave: conceitos; diferenças; doutrinadores. ABSTRACT In this paper, we present the first legal concepts fundamental to understanding the basic differences of law. Here we report on the ideas of renowned scholars and teachers in the science of law in order to understand its real meaning,…

.......................................................................p. 58 Parte II Validade das Normas (técnico-formal ou vigência, social e ética). O início da vigência da lei. A vacância da lei: conceito e cômputo. O princípio da obrigatoriedade das leis. O princípio da continuidade das leis. Término da vigência das leis: revogação (ab-rogação e derrogação). Revogação expressa e tácita. A questão da repristinaçã...p. 64 Aula 9 Parte I Conflitos de leis no tempo. Direito…

referenciado em nota imediatamente anterior. Exemplo: no texto tem-se: Paulo Dourado de Gusmão cita: "A segurança jurídica foi assim um fim do direito..." 4 4 GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1985, p. 85 Usar quando a citação seguinte é do mesmo autor em obra diferente. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão: "A segurança tem se manifestado em todo o direito..." 5 5 Idem. Introdução ao direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p.52 c)…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina).…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE <012> PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für…