Os Elementos Do Estabelecimento Empresarial Artigos Conte Do Jur Dico

por empresário ou por sociedade empresária”. A partir da leitura do referido dispositivo legal, inferimos que o Estabelecimento Empresarial consiste na reuniã organizada de diversos bens, em um determinado local, a fim de se exercer atividade empresarial da forma ma eficiente (leia­se: lucrativa) possível. O empresário, no desempenho de sua atividade econômica, com o objetivo de fazer circular bens e serviço utiliza­se de bens corpóreos e incorpóreos, os quais utilizados de forma organizada, possibilitam o exercíc profissional empresarial, o qual termina por atrair a clientela da atividade exercida pelo empresário (MARTINS 2006). Outrossim, FAZZIO (2008, p. 64) define o Estabelecimento Empresarial como “o conjunto de bens (materiais imateriais) e serviços, organizados pelo empresário, para a atividade da empresa. Ou melhor, é o complexo do elementos que congrega e organiza, tendo em vista obter êxito em sua profissão.” Portanto, diante do exposto, podemos definir o Estabelecimento Empresarial como o conjunto de ben organizados pelo empresário, pessoa jurídica ou física, com o objetivo de realizar a atividade empresária de form a atrair o maior número de clientes e de maximizar o lucro da atividade. 2 DENOMINAÇÕES A noção do Estabelecimento Empresarial foi estudada pela primeira vez na França, recebendo o nome d “Fundo de Comércio”, na Lei Fiscal de 28 de fevereiro de 1872. Em outros paíse recebeu…

que se faz de sua obra. Basicamente, os direitos autorais trabalham com a imaterialidade, sendo esta, a principal particularidade da propriedade intelectual. Este direito está consolidado à Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A referida Lei garante, ao autor, os direitos morais e patrimoniais sobre sua criação (obra). No Brasil, a Lei em questão, regulamenta o disposto nos Tratados Internacionais, relacionados ao tema, dos quais, o país é signatário. Especificamente, em seu…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITOS DO AUTOR 5 2.1 ANÁLISE JURÍDICA 5 2.2 DIREITOS MORAIS 8 2.3 DIREITOS PATRIMONIAS 9 2.4 DIREITOS CONEXOS 11 2.5 CONTRAFAÇÃO 12 2.6 DIREITO PENAL 12 3 NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 14 3.1 POR DENTRO DAS TECNOLOGIAS 15 3.1.1 peer to peer 16 3.1.1.1 napster 17 3.1.1.2 bittorrent 18 3.2 ARQUIVOS DE ÁUDIO 19 3.2.1 mp3 20 4 CONTRAFAÇÃO NA INTERNET 21 5 SÉCULO XXI E A PROPAGAÇÃO DO HÁBITO DE DOWNLOAD 27 5.1 O PARADOXO FORMADO 28 5.1.1 O…

o montante apropriado do imposto de renda seja arrecadado pelo governo. A Lei nº 6.404/76 contempla no Brasil o tratamento tributário, porém está mais ligada à proteção dos credores da entidade. Já na Europa e Ásia, a Contabilidade é designada para auxiliar no cumprimento das políticas macroeconômicas, tais como o alcance de uma taxa pré-determinada de crescimento na economia nacional. Percebe-se que a Contabilidade possui vários modelos e padrões, mediante as características dos…

exclusã o de outros entes (art. 129, III e § 1º). No â mbito infraconstitucional, a preocupaçã o com a eficá cia dos interesses coletivos, lato sensu, refletiu-se na ediçã o de diversos diplomas legais, com destaque para a Lei 4.717/65 (Lei da Açã o Popular), a Lei 7.347/85 (Lei da Açã o Civil Pública) e Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). 9 A Lei da Açã o Civil Pública (Lei 7.347/85) foi importante marco na evoluçã o do direito processual coletivo, ao procurar conferir…

coletividade, como no caso de património arquitetônico, património cultural, etc. 4.2.1 COMPONENTES PATRIMONIAIS Os Bens e Direitos - elementos positivos do patrimônio – formam o Ativo da entidade e as Obrigações ou Dívidas – elementos negativos do patrimônio – formam seu Passivo. O ATIVO de uma entidade: a) é a parte positiva do patrimônio; b) é composto por Bens e Direitos; c) corresponde ao Patrimônio Bruto; d) demonstra o total de recursos aplicados na entidade, tanto…

................................................................... 127 Resolução CFC nº 1.020, de 18-02-05. Aprova a NBC T 2 .8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica ..... 129 Resolução CFC nº 686, de 14-12-90. Aprova a NBC T 3 – 11 Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Con tábeis ....................................................... 134 Resolução CFC nº 1.138, de 21-11-08. Aprova a NBC T 3 .7 – Demonstração do Valor Adicionado…

Contabilidade vista como ciência humana. | | | |[pic] | Fonte: Os autores. Enquanto ciência social, a Contabilidade possui as mesmas características e enfrenta os mesmos desafios das demais ciências sociais: o sujeito cognoscente possui ligações de ordem psíquica, ideológica e até profissional com o objeto a ser conhecido e…

Custos, assim como ampliar sua compreensão das diversas concepções acerca das Demonstrações Contábeis e Financeiras. Bom estudo! Aproveite! Unidade I Conceitos Introdutórios Capítulo 1 – Fundamentos da Contabilidade e dos Custos Contabilidade Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de avaliação econômica, vinculadas a uma entidade. Bem: Tudo aquilo que satisfaz as necessidades humanas e pode ser avaliado economicamente.…

................................................................ 37 2.2. Da autoria das obras intelectuais .................................................................................... 42 2.3. Do registro das obras intelectuais.................................................................................... 45 Capítulo 3 – Dos Direitos do Autor ......................................................................................... 47 3.1. Das obras protegidas…