Patrimonia Cultural Imaterial

249 250 250 251 25 1 251 252 253 253 253 254 SUMÁRIO 3. Alegação de incompetência no cumprimento da sentença e na execução fundada em título extrajudicial............................................ 254 Capítulo V l l l RESPONSABILIDADE PATRIMONIA L......................................................................... 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Considerações iniciais ....................................................................................................…