Parte Geral Civil

Fundamentais do Direito Contratual Destacando a força que ela possui entre as partes contratantes e a suma importância de se buscar satisfazer todas as modalidades (cláusulas) especiais de compra e venda disposta no Código Civil brasileiro. Conclui-se que a feitura de um bom contrato passa por estes princípios fundamentais que veremos com mais detalhes a seguir. Palavras chaves: Princípios Fundamentais do Contrato - Código Civil SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 PRINCÍPIOS…

PRINCÍPIOS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL/2002 Para compreender o novo Código Civil não basta o exame dogmático dos seus novos dispositivos, tendo em vista que a vontade do legislador foi maior que a simples permuta do texto legal. A pretensão legislativa espelha uma busca por diploma macro mais móvel, capaz de se manter no tempo, tal qual o BGB (Código Civil Alemão), razão pela qual, além do uso abundante das cláusulas gerais, a nossa nova codificação privada está calcada em três…

DIREITO CIVIL III PLANO DE AULA II ASSUNTO: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professor: Emiliano Humberto Della Costa. Duração: 4 horas/aula. INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - EVOLUÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES - POSIÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E EM SEU ESTUDO CONCLUSÃO 1. Importância do direito das obrigações O estudo do Direito das Obrigações, seguindo inclusive a estrutura de nosso Código Civil, compreende parte…

PARADIGMAS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - Socialidade (Função Social) - Eticidade (Boa-fé objetiva) - Operabilidade PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE - O estudo do princípio da socialidade, implica na compreensão do que vem a ser direito subjetivo. - DIREITO SUBJETIVO é o poder de agir do indivíduo, concedido e tutelado pelo ordenamento jurídico a fim de que possa satisfazer um interesse próprio, pretendendo de outra pessoa um determinado comportamento. - DIREITO SUBJETIVO,…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2005 RESUMO O presente trabalho aborda questões propedêuticas sobre responsabilidade civil, além de apreciá-la sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, enquanto Lei Principiológica, espécie que apesar de não muito comum no ordenamento jurídico brasileiro, tem proeminência no que tange a sua aplicação nas relações de consumo em detrimento do Código Civil, pelo princípio da especialidade. Além deste viés, apresenta-se a

CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4. A EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO E PAULO MOTA PINTO c ARWOMaNI, Coimbra Editora TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1 C omposiçào e impressão oimbra Editora, Limitada CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4.° EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra

O Art. 104 do Código Civil determina que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Desse modo, discorra sobre o negócio jurídico celebrado pelo absolutamente incapaz e pelo relativamente incapaz. Através dos estudos da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil II, podemos dizer que negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que origina da declaração de vontade expressa das partes…

ser entendido como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral[2]”. Os contratos em geral são regidos sob a égide de dois princípios basilares, o Consensualismo e autonomia de vontade. A Autonomia de vontade vem regulada pelo Código de Direito Civil, que cuidou em limitar tal manifestação sob a ótica do respeito à ordem pública e nos limites da função social…

O MANDATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 CONCEITO DE NATUREZA Sobre um conceito para mandato, esclarece Orlando GOMES: “O mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa.” 1 A representação, nas palavras de Silvio RODRIGUES é o que diferencia o mandado de outros contratos, tais como a prestação de serviços. 2 Desta forma, pode-se dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na…

deverá elaborar uma ”Cartilha Cidadã” com informações básicas acerca do Direito Civil. A cartilha deve ser escrita em linguagem clara e objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa; Introdução; Sumário; Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil); Capítulo II (Das Pessoas); Capítulo III (Dos Bens);…