Parte Ativa

REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações…

consumidor A terceira idade não é mais como era antigamente, o perfil de consumo dessa classe mudou e bastante nos ultimos tempos, pois a grande maioria não se considera fazer parte da terceira idade, são ativas, influenciam nas decisões de compra, possuem renda estruturada e ainda fazem muitos planos, são ativas e influenciadoras. Neste trabalho buscamos de forma detalhada analisar o perfil desses consumidores, seguido de uma análise nos seguintes tópicos: • Mantém atividade…

organismo FÁRMACO Substância ativa, insumo farmacêutico ou matéria-prima empregada para modificar ou explorar sistemas fisiológicos dos estados patológicos em benefício da pessoa a qual se administra (FARMACOPÉIA, 1988) PLANTA MEDICINAL É qualquer planta, contendo em um ou mais de seus órgãos, substâncias que podem ser usadas com fins terapêuticos ou que podem servir como precursores para síntese químico-farmacêutica (WHO, 1978) DROGA VEGETAL É a planta ou parte da…

determinada mensalmente pela Pesquisa Mensal do Emprego, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números da pesquisa em questão são determinados a partir de estudos feitos a cada mês com a População Economicamente Ativa (PEA) das seis principais regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Definição de desemprego O IBGE classifica como pessoas desempregadas ou desocupadas aquelas que não…

correção do fator de potência. Na primeira parte apresenta-se alguns conceitos básicos dos tipos de potência presentes em equipamentos e motores de corrente alternada. A corrente alternada é a corrente que recebemos em nossas casas, possui essa titulação por ser produzida através de solenóides tendo picos negativos e positivos. Na segunda parte está esclarecido sobre o que é fator de potência e suas composições e como medir o fator de potência. Na terceira parte está apresentado…

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS Participação na Receita dos Estados Cota-Parte do ICMS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Receita da Dívida Ativa Tributária Receita da Dívida Ativa do IPTU RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Créditos Internas…

existir reivindicações de terceiros sobre alguns desses fatores. b) em sentido restrito, como um conjunto de recursos financeiros obtidos de fontes próprias e permanentes, que integram o patrimônio na qualidade de elemento novo, Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 121 * Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso. Professor de preparatórios para concursos nas…

certo, não amparados por habeas corpus e habeas data, quando há abuso de poder ou ilegalidade por parte de autoridade pública ou pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. Direito liquido e certo – aquele que é demonstrado de plano, sem a necessidade de dilação probatória. É possível o pedido de liminar em casos que haja o periculum in mora e fumus boni iuris. Legitimidade ativa – o impetrante é a pessoa, física ou jurídica, residente ou não, domiciliada ou…

conceito de obrigações solidárias, apresentando suas características e espécies. Obrigação solidaria A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte…

simples as grandezas elétricas que possuem vínculo direto com os equipamentos ESS e E1-Enerkeeper. Bem como, os problemas elétricos que as empresas e indústrias encontram usualmente. GRANDEZAS ELÉTRICAS Tensão elétrica Corrente Potência Potência Ativa Potência Reativa Potência Total ou Aparente Fator de Potência Defasagem Fluxo Magnético Indução Magnética ou Densidade do Fluxo Magnético (B) PROBLEMAS ELÉTRICOS NAS EMPRESAS Impedâncias Harmônicas Potência Reativa Fator…