Parecer Desfavorável Sobre Adoção Homoafetiva

direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO PÚBLICO E DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O DIREITO PRIVADO 57 I V ESPAÇO PÚBLICO E ESPAÇO PRIVADO. EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA. UM DRAM A BRASILEIRO * 59 1 Origens da distinção 59 2 O desaparecimento do espaço público: Império Romano e sistema feudal 62 63 3 A…

MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências e Letras Campus de Araraquara - SP HAMILTON ÉDIO DOS SANTOS VIEIRA A CONSTRUÇÃO DOS SABERES DOCENTES: um olhar sobre as experiências de professores da disciplina de História acerca da temática de diversidade sexual ARARAQUARA - SP 2014 HAMILTON ÉDIO DOS SANTOS VIEIRA A CONSTRUÇÃO DOS SABERES DOCENTES: um olhar sobre as experiências de professores da disciplina de História acerca da temática de diversidade sexual Trabalho de Dissertação…

... 248 Crédito Tributário ................................................................................................. 253 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ........................................... 253 II – Imposto sobre Importação ............................................................................. 255 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados .................................................. 255 IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano ...................

23 4 Fontes do Direito Eleitoral, 24 viii Direito Eleitoral • Gomes 5 6 Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9…

Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos…

Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados…

com a stipulatio, assumia uma responsabilidade.3 E, para Caio Mário da Silva Pereira: “muito do que o direito moderno apresenta vai-se enraizar na elaboração romana”.4 Portanto é no direito romano que encontramos noções sobre responsabilidade, porém entre os romanos não havia distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, constituindo-se, ambas numa pena aplicada ao causador do dano.5 A maior revolução do instituto de responsabilidade…

potencialmente perigosa, os pais, empregadores e outros, e os proprietários em geral por danos causados a vizinhos. A par disso, temos o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei de Acidentes do Trabalho e outros diplomas, em que se mostra nítida a adoção, pelo legislador, da responsabilidade objetiva. O Código Civil de 2002 mantém o princípio da responsabilidade com base na culpa (art. 927), definindo o ato ilícito no artigo 186, verbis: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão…

.....................31 4.2 Princípios para a humanização da atenção e da gestão no SUS ...................31 4.3 Os princípios da bioética ...........................................................................32 4.4 Discutindo um pouco mais sobre a relação terapêutica ..............................33 4.5 A abordagem centrada na pessoa e a importância da escuta .......................36 4.6 Abordagem familiar...................................................................................

chegamos à terceira edição do nosso Processo Penal. O primeiro motivo de alegria é por estarmos agora na renomada Thomson Reuters Editora Revista dos Tribunais que, há mais de dez anos, publicou o meu primeiro livro, minha dissertação de mestrado sobre Correlação entre Acusação e Sentença. Sempre foi um grande objetivo ter meu manual publicado pela querida “RT”. Embora não tenham ocorrido mudanças legislativas significativas no processo penal, desde a última edição, ainda assim, justifica-se uma