Parcerias Público Privadas No Brasil

do lixo etc. O Brasil tem uma importância econômica mundial, e suas ações devem corresponder a esse papel, no sentido de gerar energias renováveis, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa (GEE), e preservando a sua biodiversidade. Por isso, é imprescindível a construção de uma economia de baixo carbono, que até o momento, é incipiente. Ações isoladas têm sido realizadas em vários setores da economia. Muitas propostas estão sendo viabilizadas pela iniciativa privada, que já…

ou de não fazer) sem prévia cominação legal, ou seja, a atuação estatal ficará circunscrita às possibilidades legalmente constituídas. Desse modo, o administrador público jamais poderá agir contra legem ou praeter legem, mas apenas secundum legem, de modo que a amplitude e o alcance desse princípio fazem da atividade do agente (público) uma estrita submissão à manifestação volitiva do legislador. Assim, o ato administrativo só é válido quando atinge o seu fim legal, ou seja, o fim…

SERVIÇOS PÚBLICOS Sumário: 1) Sentidos da terminologia “serviço público”: noção clássica, sentido lato e sentido estrito. Critérios orgânico, material e formal. 2) “Serviço público” como um conceito jurídico. 3) Distinção entre serviços públicos e outras atividades: serviços públicos industriais ou comerciais, atividades econômicas desempenhadas pelo Estado e atividades privadas sujeitas ao poder de polícia estatal. 4) Classificação. 5) Requisitos e princípios dos serviços…

Transporte ineficiente prejudica agronegócio O Brasil agrícola está produzindo como nunca. É líder mundial em soja, milho, açúcar, café, carne bovina e de frango. Mas, na hora de escoar essa produção até os pontos de venda ou portos exportadores, o país enfrenta sérios problemas com a ineficiência dos sistemas de transporte. São rodovias em situação precária, caminhões sucateados, ferrovias sem investimento e terminais portuários sobrecarregados. Além disso, a produção está espalhando-se para

JÚLIA ESTRELLA O PAPEL DA AUDITORIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS NO TERCEIRO SETOR. RECIFE 2014 MARIA JÚLIA ESTRELLA O PAPEL DA AUDITORIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS NO TERCEIRO SETOR. Projeto apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em…

contratação de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), deve conter pelo menos as seguintes especificações (Lei 12.188/2010, Art. 19): I - o objeto a ser contratado, descrito de forma clara, precisa e sucinta; II - a qualificação e a quantificação do público beneficiário; III - a área geográfica da prestação dos serviços; IV - o prazo de execução dos serviços; V - os valores para contratação dos serviços; VI - a qualificação técnica exigida dos profissionais, dentro das áreas…

as respostas e, sempre que possível, dê exemplos que reforcem e consolidem as análises realizadas ▪ Enriqueça seu trabalho: os itens valorizados serão conteúdo, clareza, estruturação e pesquisa Roteiro: Identifique uma empresa que atue no Brasil em qualquer segmento da economia, de qualquer porte, fornecendo uma breve descrição da empresa escolhida e de seus principais produtos ou serviços (apresente dados ilustrativos, como por exemplo: faturamento, nº de empregados, áreas de…

DE CIÊNCIAS ECONOMICAS DA BAHIA - FACCEBA Diretor Fundador: Prof. José Augusto Guimarães CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA CELIA MARLY DE OLIVEIRA SALVADOR 2006 CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA. SALVADOR 200 6.1 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos meus familiares e amigos…

Pela Família - ASPF, sua mantenedora até os dias atuais. Educação de Jovens e Adultos no Brasil – Um caso de descentralização Trabalho de aproveitamento final da disciplina Política e Organização da Educação Básica no Brasil da Faculdade de Educação da USP –

semana de governo ao Congresso. Diz que trabalhará para trazer a inflação para o centro da meta (4,5%) e diminuir a banda de flutuação, hoje em 2% para mais ou para menos. Aécio defende maior participação da iniciativa privada nos investimentos, via PPPs (parcerias público-privadas) e, embora não diga qual modelo pretende seguir, garante que manterá a continuidade dos ganhos reais em reajustes do salário mínimo DILMA PT Promete redução dos juros, inflação na meta e rigor fiscal. Prega…