Direito empresarial

Civil de 2002 4 Quem Pode Ser Empresário 6 Os Pré-requisitos Para se Tornar Empresário 7 O Direito Comercial Não Perdeu a sua Autonomia 7 Contrato Social 9 Guia Prático Para o Registro de Empresas 14 Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica 14 CNPJ 16 Alvará de Funcionamento 17 Inscrição Estadual 17 Cadastro na Previdência Social 19 Aparato Fiscal 19 NOVO CÓDIGO CIVIL Com o nosso Código Civil Comercial de 1850 e o código Civil de 1916 que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil ate Janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objeto social de prestação de serviços tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registros Civil de Pessoas Jurídicas. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios, em qualquer ramo de atividade mercantil, deveria constituir Um Firma Individual na Junta Comercial, deveria registrar-se como autônomo na Junta Comercial. Estas divisões não fazem parte mais da nossa realidade, passou a adotar uma nova divisão que não se apoia mais na atividade desenvolvida pela empresa, isto é, comércio ou serviços. Dependendo da existência ou não do aspecto econômico da atividade, enquadrar - se á como Empresário ou Autônomo, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma Sociedade Empresaria ou Sociedade Simples. A capacidade Civil para ser empresário passa de 21 para 18…

..................................................................................7 As formas de atuação neste ramo de atividade .............................................7 Empresário e Sociedade Empresária .............................................................9 Empreendedor Individual - EI .......................................................................10 Idade mínima para ser empresário ...............................................................12 Instalações…

Escola de Informática São Paulo 2ª Edição - 2010 Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida.............................................................................6 AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 Código de Defesa do…

Centro Automotivo São Paulo 2ª Edição - 2010 Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida. ...........................................................................6 . AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Empresário e Sociedade Empresária.............................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 Código de Defesa do…

Centro Automotivo São Paulo 2ª Edição - 2010 Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida.............................................................................6 AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Empresário e Sociedade Empresária.............................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 Código de Defesa do…

13 Oficina mecânica Publicação gratuita. Não pode ser vendida. Oficina mecânica São Paulo 4ª Edição - 2012 SEBRAE-SP Conselho Deliberativo Presidente: Alencar Burti (ACSP) ACSP – Associação Comercial de São Paulo ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras Nossa Caixa – Agência de Fomento do Estado de São Paulo FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo FIESP – Federação das Indústrias do…

ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELETROELETRÔNICOS São Paulo 1ª Edição - 2010 Índice aSPEctoS lEgaiS da atividadE AtividAde desenvolvidA ............................................................................6 As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde ...............................6 empresário e sociedAde empresáriA ......................................................8 idAde mínimA pArA ser empresário .........................................................9 código de…

13 Oficina mecânica Publicação gratuita. Não pode ser vendida. Oficina mecânica São Paulo 4ª Edição - 2012 SEBRAE-SP Conselho Deliberativo Presidente: Alencar Burti (ACSP) ACSP – Associação Comercial de São Paulo ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras Nossa Caixa – Agência de Fomento do Estado de São Paulo FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo FIESP – Federação das Indústrias do…

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século entre nós. Como se dividiam as empresas? O nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas…