Papel Agente Penitenciàrio

dependendo de como será essa reação, este ato será etiquetado como um crime. Dessa forma, a reação social aos crimes traz à tona os dois aspectos da criminologia, qual seja a sua natureza social e definitorial em que se conclui aquele exerce um papel controle social e de construção seletiva. É muito importante o estudo da reação social às condutas tidas como ilícitas para a compressão efetiva de quais consequências as mesmas trarão à sociedade e de que forma o estudo da Criminologia…

Políticas de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação; – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; (SETEC) do Ministério da Educação; – Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça; – Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP); – Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação; – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); –…

|11 | |2.3 AIDS NOS PRESÍDIOS ................................................................................ |14 | |2.4 PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO (PNSSP)... |15 | |2.5 PAPEL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM......................................................... |19 | |

efetivar a sentença judicial e dar condições para uma pacífica integração do sujeito na sociedade. “A Lei de Execução penal (LEP) surge com o propósito de humanizar o sistema penitenciário. E, no Paraná, o Governo do Estado antecipa-se e prepara-se para a implantação da lei com o “Projeto de Humanização do sistema penitenciário”, que, no início do ano de 1984, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Justiça, seleciona uma equipe…

Seis dias trabalhareis, mas o sétimo dia o sábado do descanso solene, santa convocação; nenhuma obra fareis; é sábado do SENHOR em todas as vossas moradas. Levítico 23:3 RESUMO O presente trabalho visa estudar e conhecer o papel da prisão, a função da pena, que efeitos ela causa aos reclusos; conhecer o trabalho realizado nos presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias. Inicialmente, abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade

INTRODUÇÃO 10 2 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO 11 2.1 SISTEMA PENSILVÂNICO 11 2.2 SISTEMA AUBURNIANO 12 2.3 SISTEMA PROGRESSIVO 13 2.4 SISTEMA DE REGIMES PENITENCIÁRIOS 14 2.5 ESTABELECIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE PENAS 19 3 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE AS PENAS 21 3.1 A RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA 24 3.2 A EFETIVIDADE MATERIAL DA RESSOCIALIZAÇÃO 27 4 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DE PONTA GROSSA 30 4.1 A EDUCAÇÃO E A…

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE MINAS GERAIS ÍNDICE APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................7 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO…

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................... 3 2 DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO......................................................................... ..4 2.1 O SISTEMA PENITENCIÁRIO…

sistema prisional diferente. Ele é medieval há muito tempo", afirmou Lucia Nader, diretora executiva da organização de direitos humanos Conectas. Segundo ela, embora a administração penitenciária seja tarefa dos Estados, a União poderia exercer um papel indutor para aprimorar o sistema carcerário. "(O governo federal) poderia estabelecer políticas, lançar linhas de financiamento e refletir sobre o modelo atual. Não basta abrir mais vagas, é preciso ver a qualidade das que já existem".…

de tais normas. Como observa Ana Lucia Sabadell (2008, p. 219), “a lei nunca se autoaplica. Seu modo de aplicação depende das pessoas que possuem a competência para aplicá-la”. Assim sendo, o conjunto de normas permanecerá no papel, sem aplicação alguma, se os agentes responsáveis por tal encargo não o fizerem. De tal modo, não se pode deixar de problematizar o hiato entre aquilo que a lei positiva (confiante em sua aplicação pelo comando normativo de um dever ser) e sua realidade…