MESTRADO AGUA SUBTERRANEA PEDRODANIELDACUNHAKEMERICH

pelos órgãos competentes, fazendo com que os resíduos e efluentes sejam dispostos de forma inadequada, gerando-se grande impacto ao solo e à água subterrânea. Esses problemas são agravados ainda mais pela falta de planejamento das cidades, crescimento desordenado, e falta de dados técnicos que possibilitem a tomada de decisão com relação à instalação de empreendimentos com potencial poluidor. Com os problemas de contaminação, há a diminuição da oferta de água doce superficial de qualidade. Dessa maneira, o homem volta-se cada vez mais para a extração de água dos aqüíferos subterrâneos. A justificativa para isso é o baixo custo de captação, de adução e porque na maioria das vezes não se faz necessário nenhum tipo de tratamento, pois os processos de filtração e depuração do subsolo promovem a purificação natural da água, tornando-a potável. 16 A Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde estabelece em seus capítulos e artigos as responsabilidades por parte de quem produz a água, no caso, os sistemas de abastecimento de água e de soluções alternativas, a quem cabe o exercício de “controle de qualidade da água” e das autoridades sanitárias das diversas instâncias de governo, a quem cabe a missão de “vigilância da qualidade da água para consumo humano”. Também ressalta a responsabilidade dos órgãos de controle ambiental no que se refere ao monitoramento e ao controle das águas brutas de acordo com os mais diversos usos, incluindo o de fonte de abastecimento de água…

Fernandes GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA Rosemery Tillmann da Silva Edvaldo Fernandes de Souza Euricles Teixeira Juçara Gluck Paul GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE GESTÃO E OUTROS PODERES Sandra Maria Couto Cabral Bender Pedro Henrique Casseb Prado Pedro José Dantas de Carvalho Zilfa Freitas 6 7 APRESENTAÇÃO A avaliação de políticas e Programas vem se constituindo em uma das principais ferramentas gerenciais para o aperfeiçoamento das ações de governo, conferindo…