Palestra De Lei Execução Penal Comentada

001-040.indd 1 2/2/2012 08:07:28 Principais obras do Autor Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A empresa e o Código de…

do Meio Ambiente- SEMA, do Ministério do Interior. Através de suas iniciativas, e sob sua orientação, surgiram 3.200 mil hectares de áreas protegidas em 26 estações e reservas Ecológicas. Um dos maiores legados à Nação Brasileira foi a aprovação de leis ambientais básicas desde 1981. – Dr. Paulo chefiou também várias delegações oficiais brasileiras e recebeu por duas vezes a Ordem de Rio Branco. Foi vice-presidente do Fábio Ávila Editor 6 7 Antes de encontrarem o rol de…

Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br - editora@unemat.br Todos os Direitos Reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 5610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 4 Ano VI nº 10 (Jul./Dez. 2008) Revista da Faculdade de Educação SUMÁRIO EDITORIAL ........................................................................................... 007 Ilma Ferreira…

saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A Lei nº 8.080, promulgada em 1990, operacionaliza as disposições constitucionais. São atribuições do SUS em seus três níveis de governo, além de outras, “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde” (CF, art. 200, inciso III).…

pela UNIR. Ø MANOEL FERNANDES NETO Técnico de Controle Externo do TCRO; Controlador Interno do TCRO; Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN; Especialista em Informática; Membro da Unidade de Execução Local UEL do PROMOEX; Acadêmico do Curso de Direito na FARO. Ø MARIA ERLY DE MEDEIROS FERREIRA Técnica de Controle Externo do TCRO; Chefe de Controle Externo do TCRO; Graduada em Economia pela Universidade Federal da…

ação que se “ajusta” a uma ordem normativa positivada. Nessa perspectiva, a Justiça está ligada diretamente à lei e ao seu cumprimento. É possível notar, desde já, que este ideal de Justiça é bastante compatível com a segurança jurídica. Isso porque, se segurança jurídica, como dito acima, é, aqui, a previsibilidade dos efeitos do Direito, seria necessário apenas ter o conhecimento sobre a lei para prever as consequências de cada ato. O conceito de Justiça Material, ou a ideia…

FEPAM CNPJ: 23.354.848/0001 - 14 Endereço: Rua Major Gote 808, Bairro Caiçaras. CEP: 38702 – 054. Patos de Minas – MG Base Legal: pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Comarca de Patos de Minas, criada pela Lei Estadual n. 4.776, de 27 de maio de 1.968, e instituída pelo Decreto Estadual n. 11.348, de 30 de setembro de 1.968 Estatuto: registrado sob o n. 1.597, páginas 487-92, do livro A, n. 02, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas…

69 28)Balanço Patrimonial 70 29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

vidas perdidas, começou-se um movimento a favor da prevenção dos acidentes com as caldeiras. Para isso, leis foram sendo aprovadas em vários países com a finalidade de reduzir esses eventos danosos e possibilitar uma atividade segura no trabalho com caldeiras. No Brasil, esse cenário de insegurança com as caldeiras, começou de fato a tomar contorno de mudança, com o advento da publicação da Lei nº 6.514, em 1977, relativa à segurança e medicina do trabalho. A partir dela deu-se a…

2 5) Relação de Contas para a Elaboração do Plano de Contas de um"Lar de Crianças” 67 26) Balancete de Verificação (Mensal) 68 27) Balanço Financeiro (Movimento Anual) 69 28)Balanço Patrimonial 70 29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 72 3.3) Entrega Obrigatória da Declaração de…