Pacto De Briand Kellog

com a missão de salvar esse povo eleito de Deus, seu filho primogênito, cumprindo-lhe todas as leis e rituais. Por outro lado, Deus concluiu um pacto com Abraão e sua posteridade, o povo de Israel, como predestinado a ensinar sua palavra; mas, Paulo, emérito sofista, procurou, com sua carta aos Romanos, justificar Deus, pelo rompimento daquele pacto, para servir sua causa contra os israelitas. 74 Daí saiu a falsa idéia do catolicismo, de ser Jesus o Filho Primogênito,…

Princípio de interpretação e aplicação da lei penal. Concurso aparente de normas. André Estima de Souza Leite Principais obras consultadas: Resumo do grupo do 26º CPR. Legislação básica: art. 5º, XXXIX e XL, da CF; arts. 1º e 12 do CP; art. 9º do Pacto de São José da Costa Rica. INTERPRETAÇÃO. O Direito Penal não exige nenhum método particular de interpretação, sendo aplicável a ele a interpretação jurídica geral, desde que observados os limites do princípio da legalidade.…

aos tratados de paz que puse- ram fim à Primeira Guerra Mundial e que forneceram o conteúdo do estatuto da Sociedade das Nações. Desde então esse princípio foi, porém, através do Pacto Briand-Kellog e da Carta das Na- ções Unidas, tornado inequivocamente conteúdo de tratados de um dos quais - o Pacto Briand-Kellog - se pode dizer que tem como partes todos os Estados do mundo, e do outro - a Carta das Nações Unidas - que pretende, sob este aspecto, vigorar em relação a todos os…