Pa Diversidade Cultural Multiculturalismo

Direitos Civis e Políticos 2.1. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 2.2. Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 3. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) 3.1 Protocolo Facultativo ao PIDESC 4. Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura 5. Convenção para a Prevenção e a Repressão do…

hoje lhes estou dando" (Dt 15:4-5). O versículo quarto traz um segundo princípio: Israel deveria ter um compromisso nacional de eliminar a pobreza. Bênção financeira traz responsabilidade financeira. Nenhuma passagem das Escrituras indica um limite pa ra a riqueza pessoal ou nacional. Existem passagens ensinando que a riqueza não deve se tornar uma obsessão, que não devemos colocar nossa confiança nas riquezas e que, se não tomarmos cuidado, a riqueza pode levar nosso coração para…

assessoramento. Cuidado: não há previsão de aumento de pena para ocupante de cargo ou função em autarquia. Prefeitos, governadores e o Presidente da República incidem no aumento, pois exercem cargo/função de direção do órgão que representam (STF, Inq. 1769-PA). Sempre que o sujeito ativo for Prefeito municipal o Código Penal funciona como norma geral, enquanto que o DL 201/67 funciona como norma especial. Logo, somente se a conduta não estiver prevista no DL 201/67 é que se aplica o CP.…

“sociologia da organização policial contemporânea”. Apesar dos esforços, pouco se avançou na compreensão dos mecanismos de administração do uso da força legal, de seus instrumentos de controle e avaliação, bem como das dificuldades políticas, culturais e institucionais para sua implantação. Uso legítimo da força ou violência policial? Sem uma clara diferenciação entre violência policial e uso da força legal não é possível estabelecer mecanismos destinados ao controle e…

básicas, como rodovias, ferrovias e redes de eletricidade. Em primeiro lugar, o acesso à banda larga pode gerar benefícios econômicos diretos para os indivíduos, à medida que permite o desenvolvimento de novas habilidades pessoais, o acesso à maior diversidade de informações e a integração a redes sociais de relacionamento. Além disso, a massificação do acesso à Internet foi responsável pelo fenômeno da “democratização da inovação”75, decorrente do surgimento de uma “classe…

essenciais para a construção do sistema de direitos através dos processos políticos. Segundo Habermas: “ele [Rousseau] contou com virtudes políticas ancoradas no ethos de uma comunidade mais ou menos homogênea, integrada através de tradições culturais comuns”17. Afirma Rousseau: Com efeito, o patriotismo é o [meio para que o cidadão seja bom] mais eficaz, porque (…) todo homem é virtuoso quando a sua vontade particular em tudo se conforma a vontade geral; quando queremos voluntariamente

Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília. É professora da Universidade Federal do Tocantins/TO. Ana Maria Lima de Oliveira Conselheira desde 26 de abril de 2004 Nascida em Irituia/PA, em 06 de dezembro de 1955, é Procuradora Federal do quadro da Advocacia-Geral da União desde 1987, graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Atualmente compõe a equipe de assessoria do Gabinete da Governadora do Estado…

mercado como forma de administração da escassez). A discordância não está nas propostas de regimes políticos, mas no interior da democracia liberal, acerca de suas prioridades. Há concepção distinta do que seja pluralismo (para os liberais, seria a diversidade de concepções individuais acerca da vida digna, para os comunitários seria a multiplicidade de identidades sociais, étnicas ou religiosas presentes nas democracias contemporâneas). A publicação de “A Theory of Justice” de 1972…

2.2. Direito de greve .. 15.4.2.3. Direito de substituição processual .. 15.4.2.4. Direito de participação .. 15.4.2.5. Direito de representação classista.. 15.5. "Metodologia Fuzzy" e "camaleões normativos" na problemática dos direitos sociais, culturais e econômicos (Canotilho) .. 15.5.1. Princípio do não retrocesso social ou da proibição da evolução reacionária ... 15.5.2. Mínimo existencial: concretização dos direitos sociais e a implementação de políticas públicas .. 15.6. Questões…

aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantia dos indivíduos, fixar o regime político, e disciplinar os fins socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, consiste num diploma legal que estabelece os direitos, as garantias e os deveres dos cidadãos, além de determinar as competências relativas à edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. A…