Ozires Silva

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(cento e oitenta) dias a contar de sua publicação. Art. 119 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva Cortesia: SINCOVAGA 32 www.sincovaga.com.br São Paulo - SP: Rua 24 de Maio, 35 • 13ºAndar • CJ: 1313 • Centro • SP • CEP: 01041-001 Guarulhos - SP: Rua José Maurício, 24 • Centro • Guarulhos • SP • CEP: 07011-060 São…

cento e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. Fernando Collor Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva 1 O dispositivo constitucional estabelece que compete ao Estado, promover na forma da lei, a defesa do consumidor. 2 O termo "transferência" foi corrigido para "transparência", pelo art. 7º da Lei nº 9.008, de 21.3.95. 3…

de cento e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169° da Independê ncia e 102° da República. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.9.1990 - Retificado no DOU de 10.1.2007

cento e oitenta dias a contar de sua pu-blicação. Art. 119 - Revogam-se as disposições em contrario. Brasília, em 11 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da Republica. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva

e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 119 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. FERNANDO COLLOR DE MELLO Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva

dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. Fernando Collor Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva

e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.9.1990 - Retificado no DOU de 10.1.2007

dias a contar de sua publicação. Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 11 de setembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Zélia M. Cardoso de Mello Ozires Silva RETIFICAÇÃO LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DOU DE 12 DE SETEMBRO DE 1990 - SEÇÃO 1) Na página 8, onde se…

16.70 NILTON CESAR DA SILVA RODRIGUES 9890037557 14.60 LUIZ HENRIQUE GONÇALVES 9890163353 17.50 ANGÉLICA NAYARA RODRIGUES TULESKI 9890050514 16.50 RUAN CLEITON MARQUES 9890013573 18.00 ANDERSON PERPETUO PATRICIO 9890022190 14.00 JULIANO VITOR GRUCHOWSKI 9890156643 14.00 JULIANO JOSE DE DEUS 9890081559 13.00 FLÁVIA PEDROSO 9890022352 11.00 NAYARA SIDULOVICZ 9890127793 17.50 BRUNA MAÍSA DA MOTTA 9890158696 16.50 VICENTE CELESTINO BICA 9890042597 15.50 FABIANE APARECIDA DA SILVA 9890000997…