Os três poderes, legislativo executivo e judiciário

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da constituição.” “O Estado se organiza e se rege por esta constituição e leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República.” “São poderes da União (estado), independente e harmônicos entres, o legislativo, o executivo e o judiciário.” Povo = Poder Político estruturado e ele é UNO (subdivide-se em três funções): 1) LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDCIÁRIO LEGISLATIVO – O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa e fiscalizar o executivo através do controle externo. “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional (Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais), será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas do Estado), ao qual compete: (...)” EXECUTIVO - executa as leis. No município, o poder executivo é representado pelo prefeito. No estado pelo governador. O Presidente da República é o principal representante do Poder Executivo. JUDICIÁRIO - tem a função de diminuir conflitos existentes nas relações jurídicas. A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada

cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade... ...547 Palavras 3 Páginas direito humano Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os…

EPÍGRAFE “Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” - Mahatma Gandhi - RESUMO O poder é uno é indivisível, sendo divisível, sim, os atributos do poder, as funções exercitadas pelo Estado. Em ‘‘Espírito das Leis’’, Montesquieu encontra uma distribuição de poderes indicando como ideal para o Estado a presença de um Executivo, um Legislativo, e um…

Tema: Poderes do estado (Legislativo, Judiciário e Executivo) Nome: Michele nº30, Marcela nº24, Mayara nº28 e Jéssica nº 17 Sumário Poderes do estado (Introdução)........................................... Poder Legislativo ................................................................. Poder Executivo ................................................................... Poder Judiciário…

Sumário 1 Introdução 4 2 Três Poderes 5 2.1 Poder Executivo 5 2.1.1 Poder Executivo Federal 5 2.1.2 Poder Executivo Estadual 5 2.1.3 Poder Executivo Municipal 5 2.2 Poder Legislativo 6 2.3 Poder Judiciário 7 3 Conclusão 8 4 Bibliografia 9 1 Introdução Os três poderes têm uma grande importância para um país de democracia, pois são os mesmos que tem o intuito de dar o sentido a democracia, democracia pode se dizer que é a escolha do ser de…

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_do_Brasil http://www.infoescola.com/sociologia/teoria-dos-tres-poderes-executivo-legislativo-e-judiciario/ http://www.brasilescola.com/politica/tres-poderes.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_da_separa%C3%A7%C3%A3o_dos_poderes Governo do Brasil O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o…

prazo definido, nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes, sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais, e para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder…

OS TRES PODERES DA REPUBLICA EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO Camila Da Luz Dayane Christina Da Silva Costa Manoela Matos Sumara Talita Peixer Blumenau (SC) 2013 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO CAMILA DA LUZ DAYANE CHRISTINA DA SILVA COSTA MANOELA MATOS SUMARA TALITA PEIXER OS TRES PODERES DA REPUBLICA JUDICIARIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO Trabalho da Disciplina de Direito, do curso Técnico em administração, turma…

analisada. Essa múltipla atividade gerou a teoria sobre os poderes estatais. No início concentrada numa pessoa ou coletividade, passou a distribuir-se numa verdadeira divisão de trabalho e atribuições, cujas funções exigem os respectivos órgãos com a missão de exercê-las dentro dos limites das correspondentes competências. Esse exercício mesmo dentro da unidade estatal obedece a limitações consagradas, que visam evitar a hipertrofia da autoridade. Aristóteles começou a…

assegurar o controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e controlar o exercício desse poder. Dentre todas as teorias…