Os Três Poderes De Estado

assegurada a ordem jurídica no Estado. Este elemento estatal apresenta-se sob várias modalidades, quanto a sua origem, natureza e composição resultando nas diversas formas de governo. Três aspectos do direito público interno devem ser considerados preliminarmente: a) segundo a origem do poder, o governo pode ser de direito ou de fato; b) pela natureza das suas relações com os governados, pode ser legal ou despótico e; c) quanto à extensão do poder,…

Curso de Direito Administrativo para o TRE MG Profº. Cyonil Borges – aula demonstrativa AULA DEMONSTRATIVA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Olá, pessoal, tudo bem? Pediram “pra” postar uma aula demonstrativa do curso do TRE MG. Insinuaram, inclusive, a minha substituição, snif...snif...Esclareço que o curso já está em andamento e na aula de nº 4. Estou na área, e não derruba que é pênalti. Peço que o pessoal já matriculado não imprima a presente aula, por já ter sido objeto de…

I - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. As funções do Estado Desde a antiguidade, com Aristóteles, já se havia identificado três atividades exercidas pelo Estado como meio para se alcançar a felicidade humana. Eram elas a: função administrativa, legislativa e judicial. 2. A Separação dos poderes Em tempos mais recentes, deve-se a John Locke a teoria original da separação dos Poderes do Estado Inspirado em Locke, Montesquieu defendeu a idéia de poder ilimitado, Em sua também célebre obra…

que, a partir de 1750, esteve sob o signo da administração pombalina. A Igreja, sob a tutela do Estado, tornou-se mais subordinada, devido às medidas centralizadoras de restrição dos privilégios jurídicos do clero. Sua participação na organização econômica na região, através das ordens missionárias e dos bispos, à frente da Diocese criada em 1677, se confrontavam com os interesses do Estado Português e das autoridades locais e colonos, ambos voltados para a acumulação do capital. Porém

1) Explique as principais teorias relativas a formação do Estado. As principais terioas de origem do Estado são: A teria da origem familiar ,da ordem patrimonial, da força,e contratual.A mais antiga é a teoria sobre a origem do Estado e a ampliação da família. A sociedade em geral, o gênero humano, deriva necessariamente da família, é fora de toda dúvida e por isso se diz com razão que a família é a célula da sociedade. Não se pode, porém, aplicar o mesmo raciocínio ao Estado.A…

Seja bem vindo a disciplina de ciência política, Esta disciplina tem como objetivo fundamental apresentar os principais conceitos, assim como as referências históricas a cerca da política. Sabendo que a política é o exercício do poder, em esfera pública, espero que tais informações possibilitem a compreensão do saber político e das teorias que norteam a sua formação. Fique atento as informações do professor. Leiam os textos em anexos retirados do site:…

referimos ao Estado, estamos tratando da organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo a capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. Estado e poder são, portanto, dois termos indissociáveis. Mas a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não ë suficiente para definir o…

Qual o sentido da existência de um estado? A existência do Estado, permite a formação de uma estrutura de governo, que dentro de um grupo populacional convivendo socialmente em um território definido, orienta o funcionamento e a organização desta sociedade. Com a presença de um poder político voltado aos interesses públicos, o Estado mantem a integração entre os seus elementos. Caracterize três funções básicas do Estado? Em algumas funções pertinentes ao Estado, encontra-se a…

concentrando-se no uso do poder proporcionado pela própria política. No entanto, não existe apenas um tipo de política. O autor Marco Aurélio Nogueira, em seu livro “Em defesa da Política”, mostra que existe no mínimo três tipos de política, e podem ainda existir várias outras. A primeira delas a ser explicitada é a “política dos políticos”, a qual é caracterizada como uma política com pouca política, uma vez que seus utilizadores têm como objetivo o exercício do poder. Sua prática,…

fundamento do poder político em um contrato, portanto são chamadas de contratualistas. Esse contrato seria, portanto um acordo expresso entre a maioria dos indivíduos que assinalariam o fim o estado natural e o inicio do estado social e político. São bases dessa teoria grandes nomes como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Althusius dentre outros. “Em sentido muito amplo o Contratualismo compreende todas aquelas teorias políticas que vêem a origem da sociedade e o fundamento do poder…