Os Termos Além De No Entanto Então Portanto Estabelece

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Definição de Direito É difícil definir Direito apenas de uma maneira, pois essa ciência assume várias concepções, portanto é um erro dar uma definição que abranja todas o seu acepções. O direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas. Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. REALE, Miguel (Curso de Filosofia do Direito, 6.ed.…

Imposto de Renda da Pessoa Física. O princípio da capacidade contributiva apareceu, pela primeira vez, no Brasil, através da Constituição Imperial de 1824, em seu artigo 179, XV, nos seguintes termos: "ninguém será exempto de contribuir para as despesas do Estado na proporção dos seus haveres". No entanto, suprimido em algumas Constituições Federais posteriores, mas o texto constitucional de 1988 resgatou o superado artigo 202 da Constituição de 1946, e assim dispôs em seu artigo 145,…

si, de modo a formar um todo compreensível. coesão, elemento básico e indispensável, o qual corrobora para que a compreensão se manifeste. Sendo assim, a coesão se constitui pelos recursos linguísticos responsáveis pela ligação que se estabelece entre os termos de uma frase, entre as orações de um período e que, consequentemente, colaboram para a formação de parágrafos harmonicamente bem construídos. Tais recursos são representados pelos conectivos, os quais se manifestam por…

Acepções do termo justiça A lei não possui um único sentido, mas vários, e isto porque a teoria tomista admite várias dimensões de leis. Então, a lei ou é eterna, ou é natural, ou é dasagentes, ou humana. É essa classificação basilar para a compreensão dos desdobramentos do tema da justiça na teoria tomista. Assim, de maneira sucinta, quando se fala em lex podem-se detectar as seguintes categorias: lei eterna: é a lei promulgada para Deus e que tudo ordena, em tudo está, tudo rege; lei…

para receber pelo menos parte desses direitos, através da Justiça, quando demitido. o resultado são elevadas taxas de rotatividade da mão-de-obra e baixo nível de cumprimento da legislação trabalhista". Em suas conclusões, o autor ainda completa que, "além de criar incentivos à baixa qualificação, as instituições também criam incentivos à informalidade. Esses incentivos decorrem do elevado nível de impostos sobre os salários e da forma pela qual está desenhado o programa de…

as idéias; é o resultado da não-contradição entre as partes do texto. As crianças estão morrendo de fome por causa da riqueza do país. Adoro sanduíche porque engorda. As frases acima são contraditórias, não apresentam informações claras, portanto, são incoerentes. COESÃO É a ligação, a relação, a conexão entre as palavras, expressões ou frases do texto. Comprei um livro que me foi muito útil para realizar a prova. Comprei um livro. O livro me foi muito útil para…

Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas.... R: O Condomínio tem razão na cobrança, uma vez que as taxas condominiais são consideradas obrigações propter rem, portanto, são obrigações que acompanham o bem, sendo indiferente quem era o seu titular (art. 1345, CC). O prazo para a cobrança das taxas prescreve em 5 anos (art. 206, §5o, I, CC). 1- Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto…

deste fato deve ser feita por protesto do título, o qual se consubstancia, então, em condição da exigibilidade do crédito cambiário contra os coobrigados. O protesto do título também é condição de exigibilidade deste crédito, nos mesmos termos, na hipótese de recusa do aceite. Para produzir este efeito, contudo, o protesto deve ser providenciado pelo credor dentro de um prazo estabelecido por lei. Um coobrigado, portanto, ao contrário do que ocorre em relação ao devedor principal,…

básicos, assim enunciados : 1. O direito de acrescer é decorrência da vontade presumida do testador; este, pela mesma disposição testamentária, nomeia herdeiros para toda a herança, ou para uma quota-parte dela, sem determinar a porção de cada um; ou, então, deixa os vários legatários a mesma coisa, ou parte dela. 2.Nos casos em que ocorre o direito de acrescer, reputa-se o acréscimo como forçado; é o fundamento econômico do mencionado direito. Havendo instituições distintas e não…

das... debaixo das... debaixo disso aqui, ora", disse colocando a mão no tronco da árvore. "Como essa coisa se chama? É bem capaz de não ter nome nenhum... ora, com certeza não tem mesmo!" Ficou calada durante um minuto, pensando. Então, de repente, exclamou: - Ah, então isso terminou acontecendo! E agora quem sou eu? Eu quero me lembrar, se puder.” (Lewis Carroll, 1980: 165166) “ O segundo projeto era representado por um plano de abolir completamente todas as palavras, fossem elas…