Os Termos Além De No Entanto Então Portanto Estabelece

pelo envolvimento no assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979, no entanto, nega envolvimento nos crimes que lhe fora acusado. Em 1982, contudo, o fundador do PAC, mediante delação premiada, com base na Lei dos Arrependidos, imputou a Cesare Battisti a responsabilidade pelas mortes causadas pelo grupo. Diante disso, a Itália solicitou à França a sua extradição, mas o pedido foi denegado nos termos da doutrina Mitterrand. Em decorrência da delação premiada, Cesare…

processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros, com os quais se estabelece uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas aos negócios em que atua. As empresas devem elaborar um plano estratégico, como a identificação de potenciais áreas de atuação, envolvendo cronogramas e as definições claras e objetivas a serem alcançadas, além do estabelecimento de prioridades voltadas à conscientização de todos envolvidos…

1. INTRODUÇÃO A farmácia é por sua natureza “um centro prestador do serviço público” onde há, além da distribuição de medicamentos, atenção à saúde da população (SANTOS, 1998b, p.11). As farmácias do setor privado devem ser consideradas como instituições de saúde que prestam serviços farmacêuticos, sempre que elas cumpram com todas as características descritas e não se reduza simplesmente a uma transação comercial (MARIN, 1999). A atenção farmacêutica é o componente da prática profissional

jurídicas processuais, sendo que, inclusive, poderíamos citar despreendidamente um diverso número de características peculiares a cada instituto, e também inúmeras distinções entre um e outro; já que a doutrina, neste particular, é abundante. No entanto, fiquemos com algumas, de maior interesse no que adiante vamos discutir. O Direito caduca, a pretensão prescreve. No caso específico do CDC, a decadência atinge o direito de reclamar, a prescrição afeta a pretensão à reparação pelos…

pertence ao caráter. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer “cidade”. Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, pois desta forma ele pode cumprir os seus direitos políticos. No Brasil os direitos políticos são orquestrados pela…

ENTRE UMA MÃE BIOLÓGICA E UMA FAMÍLIA ADOTIVA SÃO PAULO, 12 DE ABRIL DE 2013. ÉTICA E LEGISLAÇÃO ANALISANDO UM DILEMA ÉTICO 1. FATO Uma mulher adquire uma gravidez indesejada e leva a gestação até o fim. Dá a luz à criança e, no entanto, abandona-a, deixando o menor recém-nascido em situação de risco, alegando não possuir condições socioeconômicas para criá-la e abalada por fatores psicológicos. A criança é resgatada e acolhida por uma família com plenas condições de…

exceções os casos que demandem julgamento além da posse. Ou seja, a máquina judiciária deve fornecer uma efetiva prestação jurisdicional despendendo apenas o esforço necessário para tanto [...]. Dada a temporalidade do exercício dos mandatos eletivos, somada á usual demora na prestação jurisdicional brasileira, deve a Justiça Eleitoral agir de todos os modos para evitar maiores delongas na prestação da justiça ao caso concreto. Assim, estabelece o princípio da celeridade…

carreira de juiz se dê no cargo de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em Direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Mas o que é atividade jurídica, afinal? Como a Constituição de 1988 não estabelece os parâmetros para identificar o que vem a ser atividade jurídica há que se pesquisar em outras fontes. Dentre elas estão duas Resoluções produzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira Resolução do CNJ que se pode…

brasileiro que vem se configurando nesse período mais recente, levando-se em conta não só os gastos sociais, mas enfatizando-se sobretudo a forma pela qual vem sendo enfrentada a questão da pobreza e da desigualdade social no país. Desde logo, no entanto, há que se alertar para o fato de que este texto consiste numa versão revisitada de artigo já publicado e dedicado à análise das políticas sociais no governo Fernando Henrique Cardoso1. Assim, ele obedecerá a mesma estrutura daquele…

publicações periódicas, que divulgam informações, comentários e imagens gráficas referentes ao que acontece na cidade, no país e no mundo, de interesse para a vida dos indivíduos e das comunidades. O jornalismo, como segmento da comunicação de massa, exerce, além da função aparente de informar, a função orientadora. Dessa maneira, a imprensa torna-se veiculo, também para que a obra de arte seja vista, apreciada e julgada pela grande massa, pois dada à sua inerente vocação libertador. A…