Os Suplicios Do Alem

dos quais o País era signatário, sem, no entanto, os haver colocado em prática. Com essa nova situação, a legislação infraconstitucional, que num primeiro momento foi recepcionada pela Lei Maior, precisou ser revista e, ao longo dos primeiros anos, além das mudanças na lei, também as mudanças de procedimentos individuais e institucionais ocorreram em vários setores. A Constituição estabeleceu diversos princípios, sendo que um dos fundamentais é o que protege a dignidade da…

providências no sentido de tentar manter sua equipe atual de técnicos de informática, sem contínuas demissões, como tem acontecido até a presente data. Estamos com dificuldades de obter funcionários qualificados adequadamente às tarefas desse setor, além do que, os últimos demitidos estão entrando com um processo contra esta empresa na justiça do Trabalho por dispensa sem justa causa. (a) __________________ ESCREVER É FALAR NO PAPEL Escrever é falar no papel. Esta…

jurídica, abusos na aplicação das penas e péssimas condições carcerárias, entre outras mazelas. Indica, ainda, o que seria o tema central de sua obra, qual seja, “examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los” (p.21), além de fazer diversos questionamentos que iriam nortear a elaboração de sua obra. § II Origem das penas e direito de punir Aqui o autor filosofa sobre a origem das penas e o fundamento do direito de punir, ocasião em que retrata a…

ou será condenado, se confessar o crime que não cometeu, ou será absolvido, mas depois de sofrer tormentos que não mereceu. O culpado ao contrário, tem por si um conjunto favorável; será absolvido se suportar a tortura com firmeza, e evitará os suplícios de que foi ameaçado, sofrendo uma pena muito mais leve. XIII. A DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO – O tempo não dever ser longo para investigação das provas e o que fixa a prescrição em razão da gravidade do crime. Crimes hediondos,…

apenado dentro de uma estrutura carcerária de um sistema penitenciário, como sustentáculo e base de seu sistema punitivo e apresentada como opção humanizante em relação ao sistema punitivo vigente até os fins do século XVII, que tinha por base os suplícios e as penalidades corporais, desde sua implantação demonstrou-se ineficiente e incompatível para cumprir seus propósitos legalmente formalizados, principalmente, aos que se referem à reinserção do condenado à sociedade numa perspectiva…

prerrogativa do poder legal, do poder educacional, do poder psiquiátrico, do poder presente no trabalho etc. Em outras palavras, passa a ser tortura disseminada, difusa. Foucault inicia o livro expondo o contraste entre duas formas de punição: O suplício público, violênto e caótico, de Robert-François Damiens, condenado por (tentativa de) regicídio1 , contra Luís XV de França, no final do século XVIII; a pontual programação diária prevista para os internos em uma prisão do inicio…

“O Aleijadinho - Paixão, glória e suplício”, o filme. por Laís, Filho de mãe negra e pai branco – português, já artista -, Antônio Francisco Lisboa, mais conhecido como Aleijadinho, era um garoto que desde jovem ajudava seu pai a construir esculturas em pedra-sabão, descobrindo o talento que tinha, e que seria sua profissão para o resto da vida. O enredo do filme foi guiado por Rodrigo José Ferreira Bretas, onde vai até a casa da sogra de Antônio para conseguir informações…

se não fosse a indiscrição de Tiradentes, que causou o seu suplicio, e o dos outros, teria realidade o projeto? Daqui a espião da policia é um passo [...] Mas ainda restará alguma coisa ao alferes; pode-se-lhe expedir a patente de capitão honorário, antes isso que nada”. Após o golpe militar de 1889, intensificou-se o culto cívico a Tiradentes. O 21 de abril foi declarado feriado nacional já em 1890, juntamente com o 15 de novembro. Além disso, através da imprensa, os republicanos…

durante a Revolução Francesa. A cultura dos cidadãos é um ponto fundamental, é ao legislador que incumbe essa tarefa, ele deve prevenir, mais que punir, os crimes, portanto, é preciso que ele, "dite os costumes" mais que os castigos ou, pior, os suplícios: com isso Montesquieu se insurge contra a tortura. Nos governos moderados, existem leis que "formam a liberdade política". Liberdade, porém, não é sinônimo de anarquia: a liberdade termina onde começa o abuso. "É preciso que, pela…

meramente ao ambiente (fator mesológico), como fruto de transtornos como a violência familiar, a falta de oportunidades, etc. Lombroso é considerado o marco da Escola Escola Positivista. Baseado nas idéias Iluministas ele propõe a humanização das penas, além disso, critica a Escola Clássica no que diz respeito à utilização de uma metodologia lógico-dedutiva, metafísica, onde não existia a observação empírica dos fatos. Ele aborda o delinquente através de um caráter plurifatorial, para…