sistema prisional

1. INTRODUÇÃO
Muito se tem falado acerca do sistema prisional brasileiro hodiernamente, não sendo novidade para ninguém que a crise existe, e de forma extremamente grave, exigindo medidas serias e urgentes que visem ao menos um abrandamento da atual situação que vivenciamos.
Não é nenhuma novidade o fato de que, na sociedade moderna a prisão, é vista como instituição e forma punitiva através da privação da liberdade e da reclusão do apenado dentro de uma estrutura carcerária de um sistema penitenciário, como sustentáculo e base de seu sistema punitivo e apresentada como opção humanizante em relação ao sistema punitivo vigente até os fins do século XVII, que tinha por base os suplícios e as penalidades corporais, desde sua implantação demonstrou-se ineficiente e incompatível para cumprir seus propósitos legalmente formalizados, principalmente, aos que se referem à reinserção do condenado à sociedade numa perspectiva de ressocialização daquele.
Com efeito, a prisão com suas inegáveis falhas e deficiência no cumprimento das funções que legalmente lhe são atribuídas, ao longo de sua existência sempre foi alvo das mais variadas criticas.
Na atualidade, entretanto, abriu-se uma enorme distância entre os conflitos e contradições, entre estrutura prisional e os seus resultados concretos, com os resultados que delas são esperados em decorrência de sua finalidade legalmente formalizada
Não apenas tem-se aumentado as críticas dirigidas contra o sistema penitenciário atual, como também tem conduzido a idéia de que o mesmo se encontra em crise, necessitando de um sistema prisional reformulado, e diverso do atual.
Muito embora haja questionamento em relação aos discursos da crise do sistema penitenciário, principalmente levando-se em consideração as incompatibilidades que podem ser encontradas entre o sistema punitivo carcerário e as funções legais que se propõe a cumprir, é inegável que o debate acerca do assunto, tem fomentado as mais diversas propostas.
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