Os Programas Nacionais De Transferencia De Renda

Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Regulamento Texto compilado Vide Decreto nº 7.788, de 2012 (Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social) Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência…

estado de São Paulo é hoje um centro de referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas. . 1. PROGRAMA BOLSA FAMILIA O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pelo Governo Federal através da Lei Nº. 10.836 de 09 de janeiro de 2004. É um programa de transferência de renda criado para melhorar a vida das famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. O Programa já atende a 12,3 milhões de famílias,…

DEN - BT 7 Programas Governamentais (http://www.fomezero.gov.br) O FOME ZERO é uma estratégia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome. Articulação e integração da ação pública: A atuação integrada dos ministérios que implementam

arcabouço do planejamento e desenvolver estratégias de longo prazo para o desenvolvimento nacional. Assim, o governo deu início a uma ampla mobilização de recursos técnicos para elaborar um plano de longo prazo para o desenvolvimento nacional – Cria-se o Plano Decenal de Desenvolvimento para o período 1967-1976, a primeira experiência concreta de desenvolver uma visão estratégica dos interesses e das prioridades nacionais e expor as medidas necessárias para fazer que eles fossem…

Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento1 Poverty in Brazil in the contemporary time and ways to confront it Maria Carmelita Yazbek Mestrado e doutorado em Serviço Social, docente e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil; pesquisadora 1A do CNPq, E-mail:mcyaz@uol.com.br RESUMO Este artigo desenvolve análise acerca da pobreza brasileira, com ênfase nas formas…

Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos. EAD – Educação a Distância Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação A01– TAREFA Leia o texto a seguir: Bolsa Família O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda…

social é fonte importante de sustentação do desenvolvimento nacional, tendo conexão com todos os fatores do desenvolvimento. Para verificar a citada afirmação, buscou-se identificar e medir tais conexões para o caso brasileiro. Com os resultados obtidos, é possível comprovar o papel estratégico da política social para o desenvolvimento do país, mediante a ampliação da justiça social, do favorecimento do crescimento e da distribuição de renda, reafirmando-se como variável…

econômica para podermos embasar de forma coerente e eficiente a melhor forma de implantar e implementar as políticas públicas. Descentralizar é determinar qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e outras funções públicas. Dentro dos fundamentos teóricos e as razões da descentralização, temos: a) Fatores econômicos que cuida da alocação de recursos mais eficientes que é o principal objetivo da…

compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões…

1 INTRODUÇÃO A base de todos é a família, pois ela é frágil como um papel, é o mais perfeito indicador do desenvolvimento de uma nação. Revela melhor a realidade do que o ritmo de crescimento ou a renda per capita de um país. A família é o elo mais importante e exposto da cadeia social, se um país é uma árvore, a família é a raiz. E está para o progresso social e econômico como a semente para a plantação. Nenhuma nação conseguiu progredir sem investir