Os Principios Que Regem As Pps

lei acaba por reconhecer a sua insuficiência normativa, através da inclusão de cláusula gerais, conceito indeterminados, de valor etc., em que se remete o julgador para critérios de decisão que só poderão determinar-se para além dela (Relatório, pp. 36-37). Exemplo: o artigo 334.º do CC: «É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico do direito». 3. Introdução à…

e atividade. Também é importante que essa empresa seja socialmente responsável, como forma de atender ao princípio constitucional da função social de propriedade privada uma vez que o gozo dessa propriedade não pode ser desmedido de forma que prejudique a sociedade, é necessário que haja um equilíbrio entre direito de exercício da atividade empresarial e direito da sociedade, pois o princípio constitucional da livre iniciativa não pode se sobrepor ao interesse coletivo. Portanto, a função social

Max Weber neste contexto. As interpretações hodiernamente mais influentes de Max Weber, como as de Friedrich Tennbruck, Jürgen Habermas e Wolfgang Schluchter, enfatizam precisamente o aspecto evolucionista da sociologia weberiana. Para Habermas (1987, pp. 253-259), por exemplo, Weber teria, inclusive, antecipado o neo-evolucionismo contemporâneo. Ao contrário do evolucionismo clássico das ciências sociais do século XIX, como o marxista, por exemplo, Weber teria procurado evitar…

and the Psychoanalytic Clinics: The Beginning of Lacanian Theory) Carla Regina Françóia Professora do Departamento de Psicologia da UNIBRASIL-Curitiba e Doutoranda em Filosofia pela UNICAMP Resumo: Este artigo tem como objetivo buscar no princípio da psicanálise lacaniana, na década de 50, dentro do período conhecido como simbólico, como foi possível formular uma teoria clínica da psicanálise. Para tanto será necessário apresentar como a a influência da antropologia de…

suas análises, levando à crença do crescimento ilimitado. Por sua vez, o ideal da sustentabilidade, limita as possibilidades de crescimento. É preciso deixar claro que o processo econômico não pode continuar impune, caso venha a violar as regras que regem a natureza para atingir a máxima eficiência. A perda do capital natural é um custo repassado às gerações futuras. A ganância é o verdadeiro problema ambiental, elevar a produtividade do capital da natureza, usando seus estoques de…

provem da palavra grega ethos, que significa costume. A Ética estuda a moral, o dever fazer, a qualificação do bem e do mal, a melhor forma de agir colectivamente. Avalia os costumes e diz quais as acções moralmente válidas, tendendo a estabelecer os princípios de valorização e condução da vida. A evolução do conceito de Ética tem sido determinada pela mudança de hábitos, costumes sociais e padrões morais que determinam a conduta dos indivíduos perante a sociedade onde se inserem, ao…

social" a proposição de que a sociedade, mais do que a soma dos indivíduos, é um fenômeno sui generis, existindo consciência e representações coletivas, diferenciadas das individuais; - A Sociologia deveria, segundo Durkheim, buscar as leis que regem cada fato social. A metodologia de Durkheim - Durkheim preocupou-se em como superar o senso comum, a fim de construir raciocínios científicos, no estudo da vida social, e aproximou-se, para tanto, dos métodos adotados nas ciências…

bem, desde que não comprometam o desenvolvimento integral da pessoa e nem afetem igual interesse dos membros da sociedade. Assim, nossa análise corrobora com Nader, a partir da ideia matriz de bem, a qual organiza os sistemas ético, deduz os princípios e chaga às normas morais, que vão orientar as consciências humanas em suas atitudes. 1.2 A distinção entre Moral natural e Moral positiva e sua relação com o bem. Nader (2011, p. 39) diferencia os diversos setores da Moral para…

ainda foi falado sobre as regra burocráticas que regem esses locais e que dificultam ainda mais o idoso a exercer o seu direito de autonomia. Muitas vezes o idoso está tão debilitado e pelo médico ou os enfermeiros estarem naquela posição de cuidadores, se vem no direito de escolher pelo idoso/paciente. É uma relação difícil pois esses ambientes são regidos por duras regras. Tem-se uma política de humanização mas na prática todos esses princípios que deveriam ser seguidos são…

(Cap. I, pp. 1314). · O desejo de D. Maria Ana Josefa e de D. João V realiza-se finalmente: a rainha encontra-se grávida da futura princesa D. Maria Xavier Francisca Leonor Bárbara. (Cap. III, p. 31). · Apresentação de Baltasar Sete-Sóis, mutilado, dirigindo-se para Lisboa, soldado numa guerra de sucessão. (Cap. IV, pp. 35, 38, 39, 40). · Em dia de auto-de-fé, o dia em que Sebastiana Maria de Jesus é condenada ao degredo para Angola, sua filha, Blimunda, conhece Baltasar Sete-Sóis. (Cap.…