Os Principios Constitucionais Do Direito Penal Abnt

Ato Conjunto nº 04, de 20 de agosto de 2014, possui a seguinte composição: PRESIDENTE DesembargadorOsvaldo de Almeida Bomfim COMISSÃO DO CONCURSO MEMBROS Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha Titulares Sandra Cavalcante Fernandes Juiz de Direito Oséias Costa de Sousa Suplentes Janete Alves da Silva Olga Alves dos Santos 2.2 Compete à Comissão do Concursopresidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução. 2.3 Caso seja modificada a composição da…

Ato Conjunto nº 04, de 20 de agosto de 2014, possui a seguinte composição: PRESIDENTE DesembargadorOsvaldo de Almeida Bomfim COMISSÃO DO CONCURSO MEMBROS Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha Titulares Sandra Cavalcante Fernandes Juiz de Direito Oséias Costa de Sousa Suplentes Janete Alves da Silva Olga Alves dos Santos 2.2 Compete à Comissão do Concursopresidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução. 2.3 Caso seja modificada a composição da…

cumulativamente, os seguintes: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos; b) Ter, na data da posse, 18 anos completos; c) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e se do sexo masculino, do serviço militar; d) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; e) Possuir aptidão física e mental, de acordo com o cargo pretendido; f) Possuir e…

as companhias aéreas possuem condições logísticas de transportar com segurança todos os passageiros e seus pertences. Inúmeros são os casos de extravio de bagagem do turista e os transtornos ocasionados. Mas os viajantes também não sabem dos seus direitos e como devem proceder para serem ressarcidos de todos os prejuízos materiais, morais e psicológicos. Tanta dúvida parece normal, pois é recente a uniformização do entendimento de nossos Tribunais, sobre qual legislação deve ser aplicada…

exame do colegiado, no REsp Nº 883.795/SP, foi vencida a tese de que a ausência de notificação prévia constante do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92 não era motivo para nulidade da ação de improbidade, não ocorrendo na hipótese a vulneração dos princípios da ampla defesa e do contraditório. II - Naquele julgamento o Ministro Luiz Fux, que exarou o voto condutor, entendeu que "a inobservância do contraditório preambular em sede de ação de improbidade administrativa, mediante a…

OUT OF RELIGIOUS CULTS: BALANCED ENVIRONMENT X FREEDOM OF WORSHIP Cláudio Humberto Lins Victor Bacharel em Direito (FCRS), advogado, e-mail: claudiodireito@hotmail.com Orientador: Prof. Esp. Romero Lemos RESUMO Esse artigo científico abordará, por meio de uma análise descritiva , o estudo da poluição sonora decorrente das atividades dos cultos religiosos, observando a aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão entre meio ambiente equilibrado e liberdade de culto.…

elaborado pelo Prof. Flávio Pinheiro do curso de direito da UVA e com algumas alterações minha, traz a explicitação de algumas normas da ABNT relevantes para a elaboração do trabalho científico: - a ABNT NBR 6022:2002, que estabelece diretrizes para a apresentação dos elementos que constituem o artigo em publicação periódica científica impressa (artigo científico); - a ABNT NBR 6023:2002, que normatiza a apresentação de referências bibliográficas; - a ABNT NBR 6024:2003, que disciplina a…

Pe. Francisco de Assis Silva Alfenas Diretor Acadêmico Humberto Tenório Gomes Diretor Administrativo Heldimar Menezes Secretária Geral Abigail Almeida Borba Rocha Coordenador do Curso de Administração Rogério Cogo Coordenador do Curso de Direito Daniel Cervantes Ângulo Vilarino Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão - NUPEX Helena Mendes da Silva Bibliotecário Eduardo Ferreira da Silva Revisão Helena Mendes da Silva Elizangela Silva de Sousa Moura Nilsandra…

DIREITO E LEGISLAÇÃO (Transcrição livre das WEB-AULAS – Núcleo de Produção Multimídia Anhanguera) AULA 1 – INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO (IED) O primeiro assunto a ser tratado nas aulas de Direito é a Introdução ao Estudo do Direito (IED), para que se possa ambientar com a disciplina e ter acesso às noções preliminares. As primeiras questões, normalmente levantadas, são: “qual a importância dessa matéria?” ou “porque estudar a disciplina de Direito e Legislação?”. Apenas adquirir…

de Metodologia para Elaboração de Trabalhos Científicos, mediante uma abordagem clara e concisa de questões que envolvam a sistemática de estruturação de uma pesquisa acadêmica, a partir das normas estabelecidas pela Associação de Normas Técnicas – ABNT- Sistema oficial brasileiro. Os trabalhos acadêmicos devem apresentar uma lógica interna, expor ideias, obedecendo a uma coerência entre os tópicos abordados e, no interior destes, um encadeamento lógico de ideias. A atividade de…