Os Poderes Da Nossa Nação Executivo

Plebiscito e Referendo Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Ambos estão previstos no art. 14 da…

1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador. D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados,…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1. Conceito de Estado, elementos constitutivos e características. Teoria sobre a soberania do Estado Antes de adentrar no conceito de Estado, necessário se faz estudar os conceitos de sociedade e nação, diferenciando cada um deles. 1.1. Conceito de Sociedade Ao buscar um conceito de sociedade, é possível intuitivamente imaginar seu significado. Quando se pensa em sócios, por exemplo, logo se pensa em duas ou mais pessoas que se unem…

comercial e civil e mar territorial. Governo- exercício do poder soberano- Esse poder soberano é dividido em funções: Legislativa, Executiva e Judiciária. Legislativo- Deputados Federais e Senadores, Dep. Estaduais e Vereadores Executivo- Presidente da república, governador e prefeito Judiciário- Juízes, desembargadores e árbitros. Os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, pois é preciso que o poder contenha (limite) o poder – Montesquieu Soberania, Nacionalidade e…

1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. D. Pedro I queria ter poder sobre o legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. D. Pedro I mandou o exército invadir o plenário em doze de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados,…

CIENCIA POLITICA - estuda a atividade politica, teoria do Estado (organização social), analisar o poder politico, atividades estatais, administração publica, sistemas políticos, regime partidarista, processos de eleições, etc. Prisma Filosófico - Estado como ideia, discute as origens, a ideologia. Prisma Sociológico - Estado como fato social, discute suas ideias, grupos de opressão, autoridade. Prisma Jurídico - Estado como fenômeno jurídico, discute que o Direito é a lei e a…

exercício público. …” . Neste texto figuravam ainda princípios, para além da liberdade de culto, a justiça fiscal, a liberdade de imprensa e a instrução pública. Defendia-se igualmente o princípio da divisão tripartida dos poderes, sendo o poder judicial independente do executivo. Inúmeros dos princípios constantes deste texto, viriam a ser consagrados na Constituição de 1822. É na revolução liberal de 1820, que novamente a vontade de ter uma constituição escrita volta a tomar…

povo e o território; formas de governo que é o conjunto de funções pelas quais é assegurada a ordem jurídica do estado; formas de Poder que é o mais essencial para o Estado, pois obtém o domínio de tudo que compõem o próprio estado. O Presidencialismo é também o histórico da evolução política de um país. O poder central do sistema presidencialista é dividido em: Executivo, Legislativo e Judiciário. O sistema Presidencialista, que até hoje vigora no Brasil, nasceu no século XVIII, com…

parlamentarista ou parlamentarismo não há separação nítida entre os poderes executivo e legislativo. é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. O sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado normalmente não detém poderes…

Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam. Caracteristicas: População:reunião de indivíduos num determinado local,submetidos a um poder central.O Estado vai controlar essas pessoas,visando ,atráveis do Direito,o bem comum.A população pode ser classificada como nação,quando os indivíduos que habitam o mesmo território…